Questões de Concurso Público DPE-CE 2008 para Defensor Público

Foram encontradas 199 questões

Q33546 Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
Seria constitucional lei cearense que previsse alíquota de 2% para veículos nacionais e de 3% para veículos importados.
Alternativas
Q33547 Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
O aluguel de salas localizadas em templo religioso é legal, mas as receitas das locações devem ser tributadas pelo imposto de renda.
Alternativas
Q33548 Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
Somente a União pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.
Alternativas
Q33549 Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
Lei municipal pode instituir contribuição de iluminação pública para o custeio da iluminação pública.
Alternativas
Q33550 Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
Não incide imposto de transmissão inter vivos sobre bens que não tenham relação com a atividade da empresa e sejam incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: C
19: C
20: C