Admite-se a fungibilidade das medidas urgentes, antecipatóri...
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Q33608
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os
itens que se seguem.
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Admite-se a fungibilidade das medidas urgentes, antecipatórias e cautelares, desde que presentes os respectivos pressupostos legais, visto que as primeiras exigem verossimilhança construída sobre prova inequívoca, enquanto, para as últimas, é suficiente a aparência do direito alegado.