Questões de Concurso Público TJ-TO 2007 para Juiz
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Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF, a correta atitude do juiz, por ocasião da prolação da sentença penal, seria
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO), ao entender procedente o pedido da defesa, deve
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.