Questões de Concurso Público TJ-DFT 2003 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Com referência a prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

Acerca dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito policial e da ação penal, assinale a opção correta.

À luz da Lei n. ^o 9.099/1995, julgue os itens abaixo, a respeito das disposições iniciais sobre os juizados especiais.

I O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

II Os juizados especiais cíveis e criminais são órgãos da justiça federal trabalhista.

III Os juizados especiais cíveis e criminais destinam-se a conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.

IV Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da mencionada lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

A quantidade de itens certos é igual a

Marcos, autor de crime de menor potencial ofensivo, durante segunda audiência preliminar, argumentou que a audiência deveria ser adiada, pois fora notificado da primeira por correspondência e da segunda, por telefonema da secretaria da vara.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

A respeito de aspectos procedimentais da Lei n. ^o 9.099/1995, julgue os itens a seguir.

I A competência do juizado será determinada pelo lugar em que estiver domiciliado o autor.

II Os atos processuais serão públicos e só poderão ser realizados durante o período diurno.

III Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

IV A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

A quantidade de itens certos é igual a