Questões de Concurso Público EPE 2014 para Advogado

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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389774 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da oferta pública de valores mobiliários, consi- dere as afirmativas abaixo.

I - É objetivo essencial da lei das S/A a possibilidade de as empresas obterem capitalização no mercado de valores mobiliários.

II - A distribuição pública de valores mobiliários se caracteriza pela utilização obrigatória de corretores.

III - Os valores mobiliários, nas ofertas públicas, têm de ser negociados através de bolsa de valores.

IV - O registro prévio na CVM da distribuição de valores mobiliários tem por fundamento principal a proteção dos investidores.

Está correto APENAS o que se afirma em:
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Q389775 Legislação Federal
Destacam-se como atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica:
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Q389776 Direito Administrativo
Ao se estabelecer que o Estado deve perseguir o interesse público em detrimento do interesse privado, busca-se realizar, primacialmente, o princípio da:
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389777 Direito Administrativo
Determinado agente público pratica um ato em fase executória considerado abusivo.

Na teoria dos poderes e deveres dos agentes públicos, o abuso deve incidir sobre atos administrativos, EXCETO os;
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Q389778 Direito Administrativo
No Brasil, revela-se frequente a alternância das políticas de prestação de serviços públicos que ora se revelam centralizadas em pessoas jurídicas de direito público e, em outros momentos, são realizadas por pessoas jurídicas de direito privado, escolhidas mediante complexo processo licitatório.

Trata-se de mecanismo de colaboração denominado:
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Q389779 Direito Administrativo
O ato administrativo deve estabelecer no mundo real os fundamentos invocados para a sua emissão.

Trata-se da aplicação da denominada teoria das(os):
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Q389780 Direito Administrativo
A instituição de Comissão de Licitação, constituída por três integrantes, nos termos da legislação geral que normativa o tema, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, é relevada na espécie de licitação denominada.
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Q389781 Direito Administrativo
Quando a legislação estabelece que o servidor ou agente público não pode ser lotado sem motivo em local onde não pretende ou requereu o exercício do seu cargo ou função, entende-se que ocorre a proteção denominada.
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Q389782 Direito Administrativo
O acordo entre partícipes com finalidade pública que pode ser denunciado a qualquer tempo é considerado como sendo um(a):
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Q389783 Direito Administrativo
Um município brasileiro possui diversos bens sem destinação especifica e pretende consagrá-los a um determinado uso, havendo debate no seio da população se melhor seria o uso comum ou o especial.

Para a consagração deve ocorrer o procedimento administrativo de
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Q389784 Direito Administrativo
O agente público, após ser condenado por crime cometido contra cidadão, havendo o trânsito em julgado da sentença penal e tendo o Estado pago a indenização à vitima, deve promover a denominada ação de:
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Q389785 Direito Administrativo
Nos termos da lei federal que regula o processo administrativo, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em:
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Q402321 Português
Em qual dos trechos a alteração da pontuação mantém o sentido original e respeita a norma-padrão?
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Q402322 Português
O trecho em que o pronome entre parênteses substitui a expressão destacada, de acordo com a norma-padrão, é
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Q402324 Português
O verbo em destaque está flexionado de acordo com a norma-padrão em
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Q402325 Português
O acento indicativo de crase está empregado de acordo com a norma-padrão em:
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Q402326 Redação Oficial
O texto a seguir é um memorando hipotético. Considere-o para responder a questão.

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Dada a relação existente entre o emissor e os destinatários, segundo o Manual de redação da Presidência da República, o fecho adequado deveria ser
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Q402328 Inglês
In Text I, in terms of reference, the boldfaced word
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Q402331 Inglês
The boldfaced pronoun in the fragment of Text II: “No government is prepared for it.” (lines 28-29) refers to
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Respostas
41: C
42: A
43: A
44: D
45: E
46: D
47: C
48: E
49: A
50: B
51: D
52: A
53: A
54: A
55: E
56: B
57: D
58: A
59: B
60: D