Questões de Concurso Público BR Distribuidora 2010 para Advogado

Foram encontradas 8 questões

Q189785 Direito Constitucional
A Constituição Federal reconhece a condição de brasileiro naturalizado aos originários de países de língua portuguesa que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigindo, nesse caso, apenas
Alternativas
Q189786 Direito Constitucional
Em um processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional uma lei municipal de Macaé/RJ que instituiu determinada restrição às atividades da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.
O município de Santos/SP, no qual a Petrobras também atua, possui lei de idêntico teor, e as autoridades locais continuam aplicando a norma, sob a alegação de que a ADPF versou apenas sobre a lei de Macaé/RJ.
Entre as medidas judiciais cabíveis, aquela que atende mais celeremente aos interesses da companhia será propor
Alternativas
Q189787 Direito Constitucional
O voto, direito constitucionalmente assegurado,
Alternativas
Q189788 Direito Constitucional
O direito de petição assegurado na Constituição Federal
Alternativas
Q189789 Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência sedimentada dos Tribunais Superiores, o habeas data é uma ação constitucional
Alternativas
Q189792 Direito Constitucional
É da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme definido na Constituição em vigor, julgar,
Alternativas
Q189793 Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de
Alternativas
Q189794 Direito Constitucional
Entre as finalidades constitucionais expressas dos siste- mas de controle interno dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, NÃO se inclui
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: E
4: B
5: D
6: A
7: D
8: E