Questões de Concurso Público AL-MA 2022 para Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional
Foram encontradas 27 questões
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908367
Direito Administrativo
Sobre licitações, sabe-se que o art. 37, inciso XXI
da Constituição Federal é regulado pela Lei nº
8.666/93. Dentro deste tema, indique a afirmativa
INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908368
Legislação Estadual
Na segunda sessão preparatória da primeira
sessão legislativa de cada Legislatura, sempre que
possível sob a direção da Mesa da sessão anterior,
realizar-se-á a eleição para Presidente e demais
membros da Mesa. À luz da sistemática regimental,
julgue as afirmativas abaixo e avalie se são
Verdadeiras ou Falsas:
I - Terá o mandato de 2 anos, permitida a reeleição sucessiva;
II - O registro será solicitado à Mesa por chapa e a votação será única para todos os cargos;
III - A eleição dos membros da Mesa far-se-á mediante votação nominal, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples em segundo turno, presentes a maioria absoluta dos Deputados
IV - Em caso de empate será eleito o candidato mais idoso.
I - Terá o mandato de 2 anos, permitida a reeleição sucessiva;
II - O registro será solicitado à Mesa por chapa e a votação será única para todos os cargos;
III - A eleição dos membros da Mesa far-se-á mediante votação nominal, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples em segundo turno, presentes a maioria absoluta dos Deputados
IV - Em caso de empate será eleito o candidato mais idoso.
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908369
Direito Constitucional
A Ação Declaratória de Constitucionalidade,
prevista no art. 102, I, "a" da Constituição Federal, e
regulado pela Lei nº 9.868, é um mecanismo
específico para verificar se determinada lei é
constitucional ou não. Tal ação é proposta para
afastar a insegurança jurídica, ratificar sua
constitucionalidade e pacificar entendimentos
acerca daquele tema. Indique a afirmativa
CORRETA sobre a ADC:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908370
Direito Constitucional
Sobre seguridade social, saúde e assistência social,
é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908371
Direito Constitucional
"Tratar os iguais com igualdade e os desiguais com
desigualdade" resume em poucas palavras um dos
príncípios que norteiam a administração pública.
Este trecho se refere ao Princípio Constitucional da:
Este trecho se refere ao Princípio Constitucional da: