Questões de Concurso Público AL-MA 2022 para Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional

Foram encontradas 13 questões

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Q1908369
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908369 Direito Constitucional
A Ação Declaratória de Constitucionalidade, prevista no art. 102, I, "a" da Constituição Federal, e regulado pela Lei nº 9.868, é um mecanismo específico para verificar se determinada lei é constitucional ou não. Tal ação é proposta para afastar a insegurança jurídica, ratificar sua constitucionalidade e pacificar entendimentos acerca daquele tema. Indique a afirmativa CORRETA sobre a ADC:
Alternativas
Q1908370
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908370 Direito Constitucional
Sobre seguridade social, saúde e assistência social, é correto afirmar:
Alternativas
Q1908371
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908371 Direito Constitucional
"Tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade" resume em poucas palavras um dos príncípios que norteiam a administração pública.
Este trecho se refere ao Princípio Constitucional da:
Alternativas
Q1908372
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908372 Direito Constitucional
Determinado projeto de lei, após ser aprovado pela Câmara Municipal do Município Y, foi vetado pelo Prefeito de Y. O veto foi apreciado em sessão especialmente designada para esse fim, sendo rejeitado pela metade mais um dos seus Vereadores presentes, sendo certo que apenas 5 (cinco) Vereadores deixaram de comparecer. Ato contínuo, o Presidente da Câmara promulgou o referido projeto, tornando-o lei. O Prefeito representou ao Tribunal de Justiça Estadual, postulando a declaração da inconstitucionalidade da lei, que julgou o pedido:
Alternativas
Q1908373
Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais ,
Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908373 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são motivos para o servidor público estável perder seu cargo, EXCETO:
Alternativas
Respostas
6: D
7: A
8: C
9: B
10: B
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