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Q4117272

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117272 Direito Civil

No que diz respeito às normas sobre prescrição estabelecidas no Código Civil, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Os prazos de prescrição podem ser livremente alterados mediante acordo entre as partes, desde que respeitada a autonomia da vontade.

A renúncia da prescrição só será válida se for feita de forma expressa, não se admitindo a renúncia tácita sob nenhuma hipótese.

A prescrição deve ser alegada exclusivamente na primeira instância, sendo vedada sua arguição em outros graus de Jurisdição.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

A renúncia tácita da prescrição ocorre quando o interessado manifesta formalmente o desejo de não aproveitar o prazo prescricional.

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Q4117285

Direito Civil Direito de Família , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117285 Direito Civil

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca do regime de bens no caso de naturalização, o estrangeiro casado que se naturalizar brasileiro poderá requerer a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro, desde que:

Alternativas

Apresente o requerimento ao juiz a qualquer tempo após a naturalização, independentemente da anuência do cônjuge.

O faça no ato de entrega do decreto de naturalização, mediante expressa anuência de seu cônjuge.

O requerimento seja formulado antes do casamento, como condição para validade do vínculo conjugal.

O requerimento seja feito diretamente ao cartório de registro civil, sem a necessidade de intervenção judicial ou apostilamento.

O requerimento seja feito exclusivamente após o registro civil do casamento no Brasil, ainda que sem anuência do cônjuge.

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Q4117286

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117286 Direito Civil

Considerando as disposições da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta:

Alternativas

Na omissão da lei, o juiz deve abster-se de julgar o caso até que nova norma seja editada pelo Poder Legislativo.

Considera-se coisa julgada a decisão judicial de primeira instancia, independentemente da possibilidade de interposição de recursos.

Quando a pessoa não tiver domicílio, considerar-se-á domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre.

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso baseando-se exclusivamente na analogia e na jurisprudência, sendo vedado o uso de costumes.

A decisão judicial de que ainda caiba recurso Já pode ser considerada caso julgado para fins de segurança jurídica.

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Q4117294

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117294 Direito Civil

Considerando as disposições sobre a validade do negocio jurídico, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o negócio jurídico é anulável:

Alternativas

Quando for celebrado por absolutamente incapaz.

Quando não revestir a forma prescrita em lei.

Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

Quando o objeto for ilícito, impossível ou indeterminável.

Quando houver vicio resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

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