Home Concursos Públicos Questões Q4117286 Considerando as disposições da Lei de Introdução as Normas ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4117286 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas | Q4117286 Direito Civil Considerando as disposições da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta: Alternativas A Na omissão da lei, o juiz deve abster-se de julgar o caso até que nova norma seja editada pelo Poder Legislativo. B Considera-se coisa julgada a decisão judicial de primeira instancia, independentemente da possibilidade de interposição de recursos. C Quando a pessoa não tiver domicílio, considerar-se-á domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre. D Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso baseando-se exclusivamente na analogia e na jurisprudência, sendo vedado o uso de costumes. E A decisão judicial de que ainda caiba recurso Já pode ser considerada caso julgado para fins de segurança jurídica. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro