Questões de Concurso Público Câmara de Francisco Morato - SP 2026 para Controlador Interno

Questões Discursivas

Foram encontradas 5 questões

Q3907292 Legislação Municipal
Para os efeitos da Lei Municipal nº 1.527/1994 de Francisco Morato, considera-se funcionário:
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Q3907293 Legislação Municipal
O Município de Francisco Morato possui autonomia política, administrativa e financeira, mas deve sempre observar os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado de São Paulo. Além disso, é uma pessoa jurídica de direito público que integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil. Com base no Art. 1º da Lei Orgânica de Francisco Morato, é correto afirmar que:
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Q3907298 Legislação Municipal
Leia o enunciado abaixo e complete a lacuna com a palavra correta, conforme a Lei Orgânica de Francisco Morato:

Cabe ao __________ a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara Municipal quanto àqueles utilizados em seus serviços.
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Q3907300 Legislação Municipal
Joana é idosa e ao visitar a prefeitura de sua cidade percebe que a entrada possui degraus e não há rampa de acesso. De acordo com a Lei Orgânica de Francisco Morato, o que o município deve garantir a Joana?
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Q3907301 Legislação Municipal
Juliane foi recentemente condenada por fraude em um órgão público estadual. Ela deseja se candidatar a um cargo público municipal em Francisco Morato. De acordo com a Lei Municipal 1.527/1994, ela poderá ser nomeada para o cargo? 
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Respostas
1: D
2: C
3: B
4: C
5: E