Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerquilho - SP 2025 para Fiscal de Rendas

Foram encontradas 50 questões

www.qconcursos.com
Q3648725
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , A Despesa Pública ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q3648725 Direito Financeiro
Leia o trecho abaixo e atribua V para verdadeiro e F para falso, assinalando a alternativa que apresenta a sequência correta: De acordo com a Lei nº 4.320/1964, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

( ) alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.
( ) conceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado apenas pela secretaria correspondente.
( ) conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
( ) conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para impugnação e vedação de auxílios e subvenções. 
Alternativas
Q3648726
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q3648726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código Tributário do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 510/1969) prevê que o pedido de restituição será indeferido se o requerente: 
Alternativas
Q3648727
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q3648727 Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Além disso, segundo o art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, a LDO também disporá sobre:
Alternativas
Q3648728
Legislação Municipal Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo) ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q3648728 Legislação Municipal
A Lei Municipal nº 510/1969, que institui o Código Tributário do Município de Cerquilho, estabelece os tributos que integram o Sistema Tributário do Município. De acordo com essa norma, são tributos municipais: 
Alternativas
Q3648729
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias , Impostos Estaduais ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q3648729 Direito Tributário
De acordo com o disposto no art. 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os Estados devem creditar aos respectivos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS. Sobre os critérios legais de distribuição desse montante, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3648730
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q3648730 Contabilidade Pública
Durante a análise do balanço patrimonial de um órgão público, um servidor identificou diversos bens, direitos e outros recursos que a entidade controla no momento, todos resultantes de transações ou fatos ocorridos anteriormente.
De acordo com os conceitos básicos da contabilidade pública, esses elementos compõem o: 
Alternativas
Q3648731
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q3648731 Direito Tributário
Durante uma aula de preparação para concursos, Júlia contou ao professor de Direito Tributário que sempre ouvia falar em “fato gerador” quando se discutia impostos, mas nunca tinha entendido exatamente o que significava. O professor sorriu e respondeu com clareza.
Assinale a alternativa que corresponda à resposta do professor explicando o que é “fato gerador”: 
Alternativas
Q3648732
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q3648732 Direito Tributário
Paulo estava conversando com vizinhos quando ouviu alguém comentar que existia um tributo específico relacionado à coleta de lixo. Curioso, ele fez uma busca na internet para descobrir do que se tratava e encontrou a explicação em um site de educação fiscal.
Segundo a informação que Paulo encontrou, esse tributo:
Alternativas
Q3648733
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q3648733 Direito Tributário
Durante um treinamento interno, um servidor apresentou aos novos fiscais uma visão geral das espécies tributárias existentes no Brasil, segundo a descrição de uma publicação especializada em gestão tributária.
Conforme esse material, as principais espécies de tributos previstas no sistema tributário brasileiro são: 
Alternativas
Q3648734
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q3648734 Direito Constitucional
Quando começou a trabalhar na prefeitura de seu município, Ana consultou o Manual do Prefeito, que explicava que os entes municipais possuem autonomia para estruturar sua organização interna, elaborar legislação local e administrar suas receitas e despesas conforme as necessidades da população local.
Em conversa com colegas, ela quis saber qual das alternativas abaixo expressa corretamente essa autonomia municipal conforme descrito no manual:
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: A
24: A
25: D
26: B
27: C
28: B
29: A
30: B
www.qconcursos.com