Questões de Concurso Público Prefeitura de Sete Barras - SP 2024 para Fiscal de Obras e Posturas

Foram encontradas 40 questões

Q3382818 Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:
Alternativas
Q3382819 Direito Ambiental
Em uma revisão dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para garantir a conformidade de um novo projeto de urbanização, tem-se o Art. 9º que lista os instrumentos dessa política. Com base nesse artigo, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3382820 Direito Urbanístico
Em uma inspeção, um Fiscal de Obras e Posturas do Município de São Paulo verifica os serviços prestados da empresa contratada para a limpeza urbana. Com base no Art. 9º do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, avalie as seguintes afirmativas e marque V para verdadeiro ou F para falso, e após, assinale a alternativa que possua a sequência CORRETA.

( ) A empresa é responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de qualquer natureza.
( ) A varrição e asseio de vias públicas não incluem a limpeza de monumentos e escadarias.
( ) A desobstrução de bueiros e galerias pluviais não faz parte das atividades de limpeza urbana.
( ) A empresa deve operar sistemas de triagem e separação dos resíduos sólidos conforme necessário.
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Q3382821 Direito Urbanístico
Em uma reunião de planejamento urbano, é questionado sobre a legislação que estabelece as diretrizes para o uso da propriedade urbana. Com base nisso, assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE a frase abaixo.

“Para todos os efeitos, esta Lei, denominada ____________, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.”
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Q3382822 Direito Administrativo
Em um seminário sobre a importância da transparência no serviço público, é repassado os conceitos de transparência, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Com base na descrição da transparência pública no Governo Federal, assinale a alternativa CORRETA.
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Q3382823 Direito Administrativo
Ao receber um pedido de ocupação de via pública para a realização de um evento. Ao verificar a documentação, percebe-se que o requerimento foi submetido com uma antecedência menor do que a exigida pela Instrução Normativa da Secretaria Municipal das Subprefeituras. Com base no contexto apresentado, complete CORRETAMENTE a lacuna da seguinte afirmação.

“O pedido para ocupação da via e/ou logradouro público deve ser feito com no mínimo _________________ dias de antecedência da data pretendida, mediante requerimento instruído [...].”
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Q3382824 Direito do Trabalho
Durante a inspeção urbana, um Agente de Fiscal de Obras e Posturas testemunha um acidente de trabalho. O trabalhador é prontamente atendido, mas o agente sabe que há procedimentos específicos a seguir relacionados à segurança do trabalho. Com base nas normas federais aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA que indica o documento a ser emitido e o prazo para comunicar o acidente de trabalho.
Alternativas
Q3382825 Engenharia Civil
Durante a vistoria de rotina em um prédio comercial, o Fiscal de Obras e Posturas nota que uma sinalização de segurança para extintor de incêndio está instalada em altura inadequada. De acordo com as normas de segurança e proteção contra incêndio, a altura correta da base da placa de sinalização até o piso acabado é de:
Alternativas
Q3382826 Gestão de Pessoas
Em um treinamento sobre comportamento profissional, é instruído sobre as melhores práticas para interagir com o público e colegas de trabalho. O treinamento enfatiza a importância de uma postura adequada para promover um ambiente de trabalho positivo e eficiente. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3382827 Direito Constitucional
Em um processo de revisão administrativa, avalia-se a situação de um servidor público que, após três anos de efetivo exercício, alcançou a estabilidade no cargo. Com base no artigo 41 da Constituição Federal da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3382828 Direito do Consumidor
Com base no Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3382829 Edificações
Em uma avaliação da aplicação do DECRETO 63.911 - Regulamento de Segurança contra Incêndios das Edificações e Áreas de Risco em um novo projeto de edificação, identifica-se uma discrepância entre as estruturas listadas no projeto e as exceções do Artigo 18 do regulamento. Com base nesse decreto, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3382830 Engenharia Ambiental e Sanitária
Na avalição de um projeto de arborização urbana para uma nova área residencial, deve-se seguir os parâmetros para a arborização de passeios em vias públicas, garantindo o desenvolvimento adequado das árvores. Com base nos parâmetros para a arborização de passeios em vias públicas, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3382831 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que você está revisando um pedido de Alvará de Autorização. Com base nos procedimentos administrativos para aprovação, execução, utilização e funcionamento, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3382832 Administração Pública
Em um esforço para melhorar a eficiência dos serviços públicos, a Prefeitura de uma cidade brasileira implementou uma série de medidas para simplificar os processos administrativos. Uma dessas medidas foi a introdução do Selo de Desburocratização e Simplificação. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA que indica um dos critérios para a concessão deste selo.
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Q3382833 Direito Urbanístico
Identifique o programa municipal CORRETO responsável por fiscalizar e combater a poluição sonora em São Paulo, conforme descrito no contexto:

“O ______________ fiscaliza estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos e demais usos não residenciais definidos nos termos da legislação em vigor, além de obras e ruído produzido por equipamento de som instalado em veículos automotores estacionados, sendo que a Lei não prevê a fiscalização em ruído produzidos por residências.”
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Q3382834 Direito Sanitário
O plano de saneamento básico de um município deve assegurar que todos os requisitos do Art. 19 do Capítulo IV sobre Planejamento da Política Nacional de Saneamento estão sendo cumpridos. Com base no nesse artigo, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3382835 Direito Civil
Em um município, um Fiscal de Obras e Posturas é chamado para resolver um conflito entre dois vizinhos sobre o direito de passagem. Em relação ao Direito de Vizinhança, avalie as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que possua a sequência CORRETA.

( ) O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, sem o pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
( ) O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.
( ) A alienação parcial de um prédio não obriga o proprietário remanescente a tolerar a passagem. 
( ) O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.
Alternativas
Q3382836 Direito Urbanístico
Em uma fiscalização de obras, avalia-se as modificações realizadas em uma edificação antiga para verificar se estão em conformidade com as normas de salubridade e higiene. Deve-se considerar as disposições legais que tratam do cálculo do coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação. Referente à salubridade e higiene das edificações em reformas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3382837 Direito Urbanístico
Durante uma inspeção em um loteamento recémdesenvolvido, um Agente de Fiscal de Obras e Posturas é responsável por verificar a correta leitura e interpretação de levantamentos topográficos e mapas. Com base na norma NBR 13133 e sobre a estação de levantamento, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a descrição de cada um dos símbolos abaixo respectivamente na ordem de cima para baixo.

Q40.png (124×164)
Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: B
24: D
25: E
26: A
27: C
28: D
29: A
30: E
31: E
32: A
33: E
34: E
35: C
36: C
37: C
38: B
39: E
40: A