Em um seminário sobre a importância da transparência no ser...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382822 Direito Administrativo

Em um seminário sobre a importância da transparência no serviço público, é repassado os conceitos de transparência, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Com base na descrição da transparência pública no Governo Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A transparência passiva ocorre quando os órgãos públicos divulgam informações sem qualquer solicitação do cidadão.

A transparência ativa refere-se à obrigação dos órgãos públicos de responder às solicitações de informação dentro de um prazo de 30 dias.

A Lei de Acesso à Informação não prevê a divulgação espontânea de informações por parte dos órgãos públicos.

O artigo 8º da LAI determina que informações como processos licitatórios e transferências de recursos financeiros devem ser divulgados apenas mediante solicitação.

A transparência ativa é a divulgação espontânea de dados e informações pelos órgãos públicos, independentemente de solicitação dos cidadãos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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