Questões de Concurso Público CISBRA - SP 2024 para Procurador
Foram encontradas 50 questões
Q3442352
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, a qual
estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento b·sico, assinale a alternativa
correta:
Q3442353
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal n.º 4.717/1965, são
nulos os atos lesivos ao patrimônio da União,
do Distrito Federal, dos Estados, dos
Municípios, de entidades autárquicas, de
sociedades de economia mista, de sociedades
mútuas de seguro nas quais a União represente
os segurados ausentes, de empresas públicas,
de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o
tesouro público haja concorrido ou concorra
com mais de cinquenta por cento do
patrimônio ou da receita ânua, de empresas
incorporadas ao patrimÙnio da Uni„o, do
Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios,
e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades
subvencionadas pelos cofres públicos. Diante
do exposto, assinale a alternativa correta sobre
as normas para a conceituação dos casos de
nulidade
Q3442354
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/96, a qual
estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, assinale a alternativa correta:
Q3442355
Direito Civil
Ana assinou um contrato com Bianca
comprometendo-se a entregar-lhe uma blusa.
Contudo, antes da entrega, Ana usou a blusa no
fim de semana e a sujou com amora, pois
estava fazendo um bolo, causando uma
mancha visível e definitiva. Diante do exposto,
assinale a alternativa correta sobre o que a
Bianca poderá fazer.
Q3442356
Direito do Consumidor
Mariane celebrou contrato de adesão de plano
de saúde com determinada cooperativa
médica. Ao receber o contrato ao qual aderiu,
Mariane notou que certas cláusulas referentes às tarifas continham ambiguidades e
contradições. Diante do exposto, assinale a
alternativa correta.
Q3442357
Direito Civil
Livia outorga a Rogério, pelo período de
quinze anos, o direito real de usufruto sobre um
apartamento do qual é proprietária. Esse direito
real é formalizado mediante uma escritura
pública, que é devidamente registrada no
Cartório do Registro de Imóveis. Quatro anos
após a constituição do usufruto, Rogério vem a
falecer, tendo como herdeiras suas filhas Aline
e Alice. Diante desse contexto, identifique a
afirmativa correta sobre o caso.
Q3442358
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à produção de provas, prevista no Código de
Processo Civil.
Q3442359
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta quanto às
restrições legais à concessão de liminares e de
antecipação de tutela contra o Poder Público,
previstas no Código de Processo Civil e nas
súmulas dos tribunais superiores.
Q3442360
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os pronunciamentos do juiz consistirão em
sentenças, decisões interlocutórias e
despachos. Sobre este assunto e de acordo com
o Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
Q3442361
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA em
relação à aplicação da lei penal no tempo, de
acordo com jurisprudência dos tribunais
superiores.
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