São requisitos básicos para investidura em cargo
público na guarda municipal, nos termos
expressos do Estatuto Geral das Guardas
Municipais (Lei n.º 13.022 de 2014):
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q3731575Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à liberdade da criança e do adolescente,
nos termos expressos da Lei n.º 8.069 de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, compreende os seguintes aspectos:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Acerca dos crimes e das penas previstos na Lei
n.º 13.869 de 2019, que dispõe sobre os crimes
de abuso de autoridade, assinale a alternativa
INCORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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