Questões de Concurso Público Prefeitura de Americana - SP 2023 para Procurador Jurídico

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Q2082779 Direito Civil
Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil de 2002.
Alternativas
Q2082780 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Estabelece o atual Código de Processo Civil que: 
Alternativas
Q2082781 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A reconvenção e a revelia, de acordo com o Código de Processo Civil: 
Alternativas
Q2082782 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta a respeito das tutelas provisórias positivadas no Código de Processo Civil: 
Alternativas
Q2082783 Direito Processual Penal
A Lei n.º 11.340/2006, responsável por criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Com base em suas previsões assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
41: E
42: B
43: C
44: E
45: C