A reconvenção e a revelia, de acordo com o Código de Process...

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Q2082781

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico |

Q2082781 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A reconvenção e a revelia, de acordo com o Código de Processo Civil:

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ainda que desconexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa;

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato e de direito formuladas pelo autor;

A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção;

É vedado ao revel intervir no processo no estado em que se encontra;

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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