Questões Prefeitura de Taperoá - BA 2026 para Assistente Social

Q4281341

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Assistente Social |

Q4281341 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destinada a assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar em ambiente que favoreça seu desenvolvimento integral. Sobre a adoção, assinale a alternativa INCORRETA.

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

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Q4281342

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Assistente Social |

Q4281342 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, segundo o ECA:

Direito de ser respeitado por seus educadores, ressalvada a aplicação de medidas disciplinares sem direito à manifestação do estudante.

Direito à igualdade de oportunidades para o ingresso na escola, sem garantia de permanência na instituição.

Direito de contestar critérios avaliativos, vedado o recurso às instâncias escolares superiores.

Direito de organização e participação em entidades estudantis, desde que autorizado pela direção da instituição de ensino.

Direito de acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Taperoá - BA 2026 para Assistente Social

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