Um agente administrativo recém-nomeado em uma prefeitura municipal recebeu a tarefa de processar um requerimento de licença para reforma apresentado por um cidadão. O servidor identificou que o expediente deveria percorrer uma sequência lógica de etapas até sua conclusão, envolvendo diferentes setores da administração municipal.
Considerando as rotinas administrativas no serviço público municipal e o fluxo regular de tramitação de expedientes administrativos, numere as etapas a seguir na ordem correta de execução, da primeira à última.
(__)Encaminhamento do expediente ao setor técnico competente para análise do mérito do requerimento.
(__)Recebimento e autuação do requerimento no setor de protocolo, com atribuição de número de registro e carimbo de entrada.
(__)Notificação ao requerente sobre a decisão administrativa, com indicação de prazo para recurso caso o pedido seja indeferido.
(__)Emissão de despacho ou decisão pela autoridade competente, com base no parecer técnico e nas normas aplicáveis.
(__)Elaboração de parecer técnico pelo setor responsável, com recomendação fundamentada sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

O setor de protocolo de uma câmara municipal passou por auditoria que identificou as seguintes práticas: documentos recebidos eram encaminhados diretamente aos setores destinatários sem registro de entrada; expedientes externos eram enviados sem comprovante de expedição; documentos com prazo de guarda encerrado eram eliminados sem listagem de eliminação nem publicação em diário oficial; e processos administrativos em tramitação eram consultados por servidores de setores não envolvidos, sem qualquer controle de acesso.

Julgue as afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para Falso:

(__)O registro de entrada de documentos no protocolo é procedimento obrigatório que garante a rastreabilidade dos expedientes, a comprovação do recebimento e o controle da tramitação, sendo irregular o encaminhamento direto sem o devido registro e formalização no sistema de protocolo.

 

(__)A expedição de documentos sem comprovante de envio é procedimento admissível para comunicações de baixa relevância administrativa, desde que o conteúdo do documento esteja arquivado nos sistemas do órgão e possa ser reproduzido em caso de contestação pelo destinatário.

(__)A eliminação de documentos públicos exige, além do cumprimento do prazo previsto na tabela de temporalidade, a elaboração de listagem de eliminação e, quando aplicável, a publicação de edital no veículo oficial de imprensa, assegurando transparência e controle sobre o descarte do acervo público.

(__)O controle de acesso a processos administrativos em tramitação é medida de segurança documental que protege a integridade dos expedientes e restringe a consulta aos servidores diretamente envolvidos ou autorizados, sendo irregular o acesso irrestrito por servidores de setores alheios à tramitação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Durante auditoria realizada em determinado órgão público, verificou-se que diversos atos administrativos praticados nos últimos meses não haviam sido divulgados nos meios oficiais utilizados pela Administração. Ao analisar a situação, a comissão responsável destacou a importância da transparência administrativa para o controle social e institucional dos atos praticados.

Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA. 

O controle de provimento e vacância de cargos públicos integra as rotinas essenciais do departamento de administração de pessoal, exigindo do agente administrativo o conhecimento preciso das formas de ingresso e de desligamento do servidor no serviço público.
Associe cada situação descrita na Coluna I à forma de provimento ou vacância correspondente na Coluna II:

COLUNA I
1.Servidor aprovado em concurso público que assume, pela primeira vez, cargo efetivo na administração pública municipal.
2.Servidor efetivo que passa a ocupar cargo de direção de nível superior ao seu, sem deixar o cargo de origem, com previsão de retorno ao término do período.
3.Servidor que, após cumprir todos os requisitos legais de tempo de contribuição e idade, encerra definitivamente seu vínculo com a administração pública.
4.Servidor efetivo que, por iniciativa própria, solicita o encerramento definitivo de seu vínculo funcional antes de completar os requisitos para aposentadoria.
5.Servidor que assume cargo público em outro órgão ou ente federativo, mantendo vínculo com o órgão de origem durante o período de cessão.

COLUNA II
(__)Aposentadoria voluntária — forma de vacância.
(__)Nomeação — forma de provimento originário.
(__)Exoneração a pedido — forma de vacância.
(__)Exercício em outro órgão — não configura vacância.
(__)Função de confiança — forma de provimento derivado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Um agente administrativo responsável pelo arquivo de uma secretaria municipal recebeu orientação para reorganizar o acervo documental do setor, que acumulava documentos físicos e digitais sem classificação adequada, com mistura de documentos correntes, intermediários e permanentes no mesmo espaço físico, e sem observância da tabela de temporalidade aprovada pelo órgão.
Analise as assertivas a seguir:
I.O princípio da proveniência determina que os documentos devem ser organizados e mantidos segundo a estrutura do órgão que os produziu, vedada a mistura de fundos documentais de origens distintas, independentemente de seu conteúdo temático. 
II.A tabela de temporalidade é instrumento que define os prazos de guarda dos documentos nas fases corrente e intermediária e determina sua destinação final, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente, sendo sua aprovação condição necessária para qualquer descarte documental no serviço público.
III.Documentos digitais dispensam os mesmos cuidados de preservação aplicáveis aos documentos físicos, pois o suporte eletrônico garante, por sua natureza, a integridade e a autenticidade das informações ao longo do tempo, independentemente de procedimentos adicionais de gestão.
IV.A fase intermediária do ciclo documental corresponde ao período em que os documentos, tendo encerrado sua utilização corrente, aguardam o cumprimento de prazos legais ou administrativos antes de receberem destinação final, podendo ser transferidos para depósito afastado do local de produção.
Estão corretas apenas as assertivas:

O agente administrativo responsável pela recepção e pelo controle de agenda de uma diretoria municipal recebeu as seguintes orientações da chefia: atender todas as ligações com identificação do setor e do servidor; registrar recados com precisão e encaminhar ao destinatário; confirmar compromissos agendados com antecedência; e manter o controle da agenda atualizado em tempo real. Em determinado dia, o servidor deixou de registrar recado de ligação importante, agendou dois compromissos no mesmo horário por falta de verificação prévia e respondeu e-mail institucional em linguagem informal, com abreviações e sem identificação do cargo.
Analise as assertivas a seguir:
I.O registro preciso de recados telefônicos é dever do agente administrativo responsável pela recepção, pois a omissão ou imprecisão nesse registro pode comprometer decisões, prazos e a imagem institucional do órgão perante interlocutores externos.
II.O conflito de horários na agenda decorre exclusivamente de falha do sistema informatizado de agendamento, não configurando responsabilidade do servidor que realiza os lançamentos, desde que este tenha inserido os dados solicitados sem verificação adicional.
III.A comunicação eletrônica institucional deve observar os padrões de linguagem formal da redação oficial, com identificação do remetente, cargo e setor, sendo o uso de linguagem informal e abreviações incompatível com a comunicação administrativa oficial.
IV.O controle de agenda é rotina administrativa de baixa relevância funcional, podendo ser realizado de forma aproximada, sem necessidade de confirmação prévia dos compromissos, desde que os registros estejam disponíveis para consulta pela chefia quando solicitado.
Estão corretas apenas as assertivas:

Determinada repartição pública passou a coletar dados pessoais dos usuários para fins de cadastramento e prestação de serviços. Em razão disso, foi necessária a observância das regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Considerando a Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa CORRETA. 

A Lei nº 12.527/2011 estabelece diretrizes destinadas a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e a promover a transparência na Administração Pública.

Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA. 

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

No serviço público, o servidor está obrigado a observar o dever de __________, que impede a divulgação de informações obtidas em razão do exercício do cargo, salvo quando expressamente autorizado ou determinado por lei. Paralelamente, o princípio da __________ impõe que o servidor trate todos os cidadãos com igualdade, vedada qualquer distinção por motivo de raça, cor, religião, sexo ou convicção política. Nas relações interpessoais, espera-se que o servidor mantenha postura de __________, demonstrando cordialidade, respeito e urbanidade tanto com colegas quanto com o público atendido. Por fim, o descumprimento dos deveres éticos no serviço público pode ensejar a aplicação de __________, que variam conforme a gravidade da infração e são apuradas mediante processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.

Durante treinamento de integração de novos servidores em uma prefeitura municipal, o instrutor abordou a importância do atendimento ao cidadão como expressão concreta dos princípios constitucionais da administração pública. Em determinado momento, um servidor questionou se a qualidade do atendimento ao público seria responsabilidade exclusiva dos cargos de chefia ou se se estendia igualmente aos agentes administrativos que atuam na linha de frente do atendimento.
Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A qualidade no atendimento ao cidadão é responsabilidade de todos os servidores públicos, independentemente do nível hierárquico ou do cargo ocupado, constituindo expressão direta dos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da impessoalidade.
PORTANTO,
II.O cidadão que busca serviços públicos é titular de direitos fundamentais e destinatário final da atuação estatal, razão pela qual o atendimento inadequado, independentemente de quem o pratique, viola deveres funcionais e compromete a legitimidade da administração pública perante a sociedade.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: 

O setor de almoxarifado de uma prefeitura municipal recebeu entrega de materiais de escritório adquiridos por processo licitatório. O agente administrativo responsável pelo setor deve seguir a sequência correta de procedimentos para o recebimento, conferência, registro e disponibilização dos materiais, garantindo a regularidade administrativa da operação e o controle efetivo do estoque.
Numere as etapas a seguir na ordem correta de execução, da primeira à última, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Registro da entrada dos materiais no sistema de controle de estoque, com atualização do saldo disponível e identificação do fornecedor, número do empenho e data de recebimento.
(__)Conferência quantitativa e qualitativa dos materiais entregues, verificando a conformidade com as especificações do edital, a integridade das embalagens e a correspondência com a nota fiscal apresentada pelo fornecedor.
(__)Emissão do atesto na nota fiscal ou no documento de recebimento, certificando que os materiais foram entregues em conformidade com o objeto contratado, autorizando o encaminhamento para liquidação da despesa.
(__)Recebimento provisório dos materiais pelo servidor responsável, com verificação da documentação fiscal apresentada pelo fornecedor e identificação do processo administrativo correspondente.
(__)Guarda e organização dos materiais nas instalações do almoxarifado, com identificação por categoria, disponibilização para requisição pelos setores e atualização do controle de localização física dos itens.

Acerca dos poderes administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I.O poder hierárquico permite a distribuição de competências, a fiscalização das atividades dos subordinados e a revisão de atos praticados no âmbito da estrutura administrativa.
II.O poder disciplinar destina-se à apuração e aplicação de sanções a particulares e servidores que mantenham vínculo jurídico específico com a Administração Pública.
III.O poder regulamentar autoriza a Administração Pública a editar normas para complementar a execução das leis.
Está CORRETO o que se afirma em: 

Os agentes públicos desempenham funções essenciais ao funcionamento da Administração Pública, submetendo-se a deveres funcionais e a diferentes formas de responsabilização decorrentes do exercício de suas atribuições. Considerando as disposições aplicáveis aos agentes públicos e às suas responsabilidades, analise as proposições a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__)Os agentes públicos exercem função pública, ainda que temporariamente ou sem remuneração.
(__)A responsabilidade administrativa do servidor exclui a possibilidade de responsabilização civil pelo mesmo fato.
(__)O servidor público deve observar deveres funcionais previstos em lei e regulamentos.
(__)A responsabilidade penal do servidor decorre da prática de infração definida como crime ou contravenção penal.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

O __________ é o software responsável por gerenciar os recursos de hardware do computador e fornecer a interface entre o usuário e os aplicativos instalados, sendo exemplos conhecidos o Windows, o Linux e o macOS. No ambiente de trabalho do serviço público, os aplicativos de escritório mais utilizados pertencem ao Pacote Microsoft Office e ao LibreOffice, sendo o __________ o aplicativo destinado à criação e edição de documentos de texto em ambos os pacotes. Para elaboração de planilhas com cálculos, gráficos e análise de dados, utiliza-se o Microsoft Excel no pacote da Microsoft e o __________ no LibreOffice. Já para criação de apresentações de slides, o aplicativo correspondente no pacote Microsoft é o PowerPoint, enquanto no LibreOffice a função equivalente é desempenhada pelo __________.

No exercício de suas atribuições, um servidor responsável pela organização de documentos e informações do órgão público passou a acompanhar prazos, conferir registros e verificar a conformidade dos procedimentos internos, contribuindo para a prevenção de falhas administrativas. A atividade descrita relaciona-se diretamente ao conceito de:

Assinale a alternativa CORRETA. 

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 14.133/2021 e a improbidade administrativa.
I.A licitação tem entre seus objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
II.A Lei nº 8.429/1992 exige a presença de dolo para a caracterização do ato de improbidade administrativa.
III.A observância da legalidade, da eficiência e da transparência contribui para a prevenção de irregularidades na gestão pública.
IV.O agente público somente pode ser responsabilizado administrativamente quando houver condenação judicial prévia.
Está CORRETO o que se afirma em: 

 A organização da Administração Pública brasileira é estruturada em administração direta e indireta, sendo cada entidade regida por regime jurídico específico e submetida aos princípios constitucionais previstos na Constituição Federal.
Associe a coluna I, que apresenta entidades ou situações administrativas, com a coluna II, que apresenta o princípio constitucional ou a classificação correspondente:

COLUNA I
1.Entidade criada por lei específica para desempenhar atividades estatais especializadas, dotada de autonomia administrativa e patrimônio próprio, sujeita a controle finalístico pelo ente instituidor.
2.Agente público que direciona a atuação administrativa para favorecer interesses particulares vinculados a familiares, contrariando os deveres éticos inerentes à função pública.
3.Atuação administrativa que assegura amplo acesso dos cidadãos às informações relativas aos atos praticados pela Administração, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
4.Entidade administrativa dotada de personalidade jurídica própria, criada mediante autorização legal e constituída sob forma empresarial, na qual o Poder Público mantém o controle acionário, podendo atuar na exploração de atividade econômica ou na prestação de serviços públicos, conforme previsão normativa.
5.Atuação administrativa condicionada aos limites e autorizações estabelecidos pelo ordenamento jurídico, vedada a prática de atos sem fundamento normativo.

COLUNA II
(__)Princípio da moralidade.
(__)Princípio da legalidade.
(__)Sociedade de economia mista.
(__)Princípio da publicidade.
(__)Autarquia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de associação:

A Secretaria de Administração de um município implantou política de segurança da informação para  todos os servidores que utilizam sistemas informatizados. Durante o primeiro mês de vigência, foram identificadas as seguintes condutas: um servidor utilizava a mesma senha em todos os sistemas institucionais e pessoais há mais de dois anos sem alteração; outro servidor acessava sistemas do órgão por meio de rede wi-fi pública sem uso de VPN; um terceiro encaminhava documentos institucionais sigilosos para seu e-mail pessoal para trabalhar de casa; e um quarto servidor, ao receber mensagem eletrônica simulando comunicação da área de TI solicitando suas credenciais, forneceu login e senha sem verificar a autenticidade do remetente.
Analise as assertivas a seguir:
I.O uso de senha idêntica em múltiplos sistemas e por período prolongado sem alteração aumenta significativamente o risco de comprometimento das credenciais, pois a exposição em qualquer um dos sistemas utilizados pode permitir acesso indevido a todos os demais.
II.O acesso a sistemas institucionais por redes wi-fi públicas sem uso de VPN é procedimento seguro desde que o servidor utilize protocolo HTTPS, pois a criptografia do protocolo garante a confidencialidade integral das informações transmitidas em qualquer ambiente de rede.
III.O encaminhamento de documentos institucionais sigilosos para e-mail pessoal configura violação das normas de segurança da informação e do sigilo funcional, independentemente da finalidade declarada pelo servidor, pois expõe informações protegidas a ambiente fora do controle da administração pública.
IV.O fornecimento de credenciais de acesso em resposta a mensagem eletrônica não verificada caracteriza vítima de ataque de phishing, sendo a responsabilidade pela ocorrência atribuível exclusivamente ao setor de tecnologia da informação, por não ter implantado filtros antiphishing eficazes nos sistemas do órgão.
Estão corretas apenas as assertivas:

O processo administrativo constitui instrumento essencial para a formação, manifestação e controle das decisões da Administração Pública, assegurando a observância de princípios que conferem legitimidade, transparência e segurança jurídica à atuação estatal. Considerando os princípios e garantias aplicáveis ao processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

O agente administrativo de uma secretaria municipal recebeu as seguintes demandas simultâneas: redigir comunicação ao Ministério da Educação solicitando informações sobre programa federal; elaborar documento interno convocando servidores do setor para reunião; produzir documento que ateste tempo de serviço de servidor para fins de aposentadoria; e redigir pedido formal de um cidadão ao diretor da unidade solicitando isenção de taxa municipal.

Considerando as espécies documentais previstas nas normas de redação oficial e suas finalidades específicas, assinale a alternativa que associa corretamente cada demanda ao documento adequado: