Determinada repartição pública passou a coletar dados pesso...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente Administrativo |

Q4178846 Direito Digital

Determinada repartição pública passou a coletar dados pessoais dos usuários para fins de cadastramento e prestação de serviços. Em razão disso, foi necessária a observância das regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Considerando a Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa CORRETA.

Dados pessoais podem ser livremente compartilhados pela Administração Pública independentemente de finalidade específica.

A identificação do titular descaracteriza a incidência da LGPD sobre os dados tratados.

A LGPD protege exclusivamente dados armazenados em meio digital.

Dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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