Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a uma segurança afiançada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial.

Tendo como base a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao à educação gratuita e ao lazer infantil.

Tendo como base a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo, no que diz respeito ao acesso à Educação de pessoas com deficiência:

(__) Entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

(__) A educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas generalizadas.

(__)O Ministério da Educação, no âmbito da sua competência, expedirá instruções para que os programas de educação superior incluam nos seus currículos conteúdos, itens ou disciplinas relacionados à pessoa portadora de deficiência.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

No que se refere aos direitos da criança e do adolescente, analise a afirmativa abaixo:

Compete ao_______ promover, defender e controlar a efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos, em sua integralidade, em favor de todas as crianças e adolescentes, de modo que sejam reconhecidos e respeitados como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento; colocando-os a salvo de ameaças e violações a quaisquer de seus direitos, além de garantir a apuração e reparação dessas ameaças e violações.

Fonte: https://www.legisweb.com.br/

Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna acima:

De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere a prevenção especial estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre os princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__) A universalidade consiste no princípio de oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

(__) A integralidade da proteção social consiste no princípio no qual todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

(__) A intersetorialidade consiste no princípio de integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

O financiamento e a execução de programas e serviços do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em conjunto com os demais entes federados são competências atribuídas:

Em relação aos aspectos institucionais da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas abaixo:

I.Na execução deste Decreto, a Administração Pública Federal direta e indireta atuará de modo integrado e coordenado, seguindo planos e programas, com prazos e objetivos determinados, aprovados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE.

II.Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deverão conferir, no âmbito das respectivas competências e finalidades, tratamento prioritário e adequado aos assuntos relativos à pessoa portadora de deficiência, visando a assegurar-lhe o pleno exercício de seus direitos básicos e a efetiva inclusão social.

III.Poderão ser instituídas outras instâncias deliberativas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que integrarão sistema descentralizado de defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência.

É CORRETO o que se afirma em:

Para promover e defender os direitos de crianças e adolescentes, quando ameaçados e violados e controlar as ações públicas decorrentes, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá priorizar alguns determinados mecanismos estratégicos de garantia de direitos. Estes incluem:

I.Formação de operadores do Sistema.

II.Gerenciamento de dados e informações.

III.Mobilização social em favor da garantia de direitos.

Fonte: https://www.legisweb.com.br/

É CORRETO o que se afirma em:

Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo, no que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária:

I. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.        

II. Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional 

III. Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

CORRETO o que se afirma em:

Tendo como base a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.

De acordo com Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora consiste em um serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. No que se refere a esse serviço, é INCORRETO afirmar que:

O Conselho Tutelar consiste no órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, incluem:

I.Representar à autoridade judicial para requerer a concessão de medida protetiva de urgência à criança ou ao adolescente vítima, ou testemunha de violência doméstica e familiar, bem como a revisão daquelas já concedidas.

II.Tomar as providências cabíveis, na esfera de sua competência, ao receber comunicação da ocorrência de ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

III.Atender à criança e ao adolescente vítima, ou testemunha de violência doméstica e familiar, ou submetido a tratamento cruel ou degradante, ou a formas violentas de educação, correção ou disciplina, a seus familiares e a testemunhas, de forma a prover orientação e aconselhamento acerca de seus direitos e dos encaminhamentos necessários.

Fonte: https://www.planalto.gov.br

/ccivil_03/leis/l8069.htm

CORRETO o que se afirma em:

No que se refere as competências no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a alternativa CORRETA:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência abrange as diretrizes normativas cujo objetivo é garantir o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência. De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, são consideradas pessoas portadoras de deficiências as que se enquadram nas seguintes categorias:

I.Deficiência física.

II.Deficiência auditiva.

III.Deficiência visual.

IV.Deficiência mental.

É CORRETO o que se afirma em:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por níveis de complexidade. Dentre os Serviços de Proteção Social Básica, incluem-se:

I.Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

II.Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

III.Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) consiste no registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento. No que diz respeito ao CadÚnico, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__) A sociedade civil não poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico.
(__) O CadÚnico coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, de forma a reduzir sua invisibilidade social e com vistas a identificar suas demandas por políticas públicas, na forma do regulamento.
(__) A ampliação da inconfiabilidade das informações cadastrais, será garantida a interoperabilidade de dados do CadÚnico com os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Tendo como base a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as afirmativas abaixo, no que se refere a gestão das ações na área de assistência social:

I.O Conselho Nacional de Assistência Social consiste em uma das instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

II.Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

III.As ações ofertadas no âmbito do Suas têm como base de organização, a centralização.

É CORRETO o que se afirma em:

Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo, no que se refere a guarda e tutela de Criança e do Adolescente:

I. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

II.A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos completos.

III.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

É CORRETO o que se afirma em: