Leia as afirmativas a seguir:
I. O Poder Legislativo é dirigido pelo Poder Executivo.
II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se alienação toda
transferência de domínio de bens a terceiros.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A República Federativa do Brasil busca promover o
antissemitismo.
II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratante o órgão
ou entidade signatária do instrumento contratual.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Em uma licitação, o Projeto Básico deve conter soluções técnicas
globais e localizadas, suficientemente detalhadas.
II. O direito à liberdade é vedado na Constituição Federal de 1988.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei.
II. O direito à justiça é negado pela Constituição Federal de 1988.
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Q1644460Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. A República Federativa do Brasil busca impedir o bem de todos.
II. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha
ocorrido a violação do direito.
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