Questões de Concurso
Sobre legislação específica de turismo em turismo
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As alternativas apresentam competências do COMTUR, exceto uma delas. Analise e assinale a alternativa incorreta.
Conforme a Lei Geral do Turismo nº 11.771/08, de 17 de setembro de 2008, o Sistema Nacional de Turismo é composto por vários órgãos e entidades. Um desses órgãos tem a atribuição de “estabelecer a Política Nacional de Turismo, planejar, fomentar e regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional”.
Assinale a alternativa que contém o nome desse órgão.
A ética profissional é conduzida mediante códigos de conduta e normas a serem adotadas em determinada área, grupo ou organização. Um código de ética no âmbito do turismo, publicado em 1999, composto por dez artigos, visa promover o turismo responsável e sustentável, em benefício de todos os setores da sociedade envolvidos.
Assinale a alternativa que apresenta o nome desse documento e a entidade responsável por sua elaboração
Uma família recebeu de herança parte de uma antiga fazenda de café cuja casa sede foi construída em meados do século XIX. Essa casa está tombada pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado – e os atuais proprietários pretendem transformá-la em um hotel. Ao consultarem o Conselho sobre essa alteração, foram instruídos como proceder a respeito.
Assinale a alternativa que contém essa instrução.
Os projetos a seguir foram objeto de crítica dos pesquisadores do Turismo no meio acadêmico, exceto:
No ano de 2003 o Ministério do Turismo foi criado e pela primeira vez as questões voltadas ao desenvolvimento do turismo brasileiro puderam contar com uma pasta própria.
São de competência da referida instituição, exceto:
É objetivo desta política:
Identifique nas sentenças abaixo o fator analisado no conjunto da organização estrutural:
O SISTUR propõe uma gestão com a real dimensão da atividade, identificando as múltiplas variáveis que compõem o Sistema do Turismo, como: relações ambientais, culturais, sociais, estrutural e com o mercado.
Por administração do sistema entende-se:
O Programa de Regionalização do Turismo, lançado em abril de 2004, constitui-se em uma política pública, em âmbito territorial, a partir do Plano Nacional do Turismo 2003-2007. Revisto e estruturado pelo Plano Nacional de Turismo 2013-2016, reflete as aspirações da sociedade, recupera a determinação da ação do Estado e torna possível o surgimento das diversidades dos territórios, transformando-as em economia poderosa, capaz de gerar o estado do bem-estar. Sobre os objetivos do Programa de Regionalização do Turismo, considere:
I - Apoiar a gestão, estruturação e promoção do turismo no país, de forma regionalizada e descentralizada.
II - Promover a integração e o fortalecimento das instâncias colegiadas, nos estados, regiões e municípios, fortalecendo a Rede Nacional de Regionalização.
III - Identificar as necessidades de infraestrutura dos estados, regiões e municípios e articular sua priorização com áreas setoriais. IV - Promover a dinamização e o desenvolvimento da atividade turística com foco apenas no município.
São objetivos desse programa:
I. Constituem-se em instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura – SMC: Plano Municipal de Cultura – PMC; Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC; Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais– SMIIC; Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC. II. A elaboração do Plano Municipal de Cultura – PMC e dos Planos Setoriais de âmbito municipal é de responsabilidade da Secretaria de Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico e Social de Santa Bárbara, que desenvolve Projeto de Lei a ser submetido à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara. III. Os Planos Municipais de Cultura devem conter: diagnóstico do desenvolvimento da cultura; diretrizes e prioridades; objetivos gerais e específicos; estratégias, metas e ações; prazos de execução; resultados e impactos esperados; recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; mecanismos e fontes de financiamento; indicadores de monitoramento e avaliação. IV. O Plano Municipal de Cultura de Santa Bárbara – PMC tem duração quinquenal e é um instrumento de planejamento tático que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura – SMC.
Estão corretas as afirmativas
( ) Compete ao COMTUR/SB elaborar, implementar e monitorar o Plano Municipal de Turismo. ( ) O COMTUR/SB se reunirá, ordinariamente, duas vezes por ano, respeitando o intervalo de, no mínimo, 90 dias entre cada sessão. ( ) O COMTUR/SB será responsável por elaborar, anualmente, até o mês de agosto, Proposta Orçamentária e Plano de Utilização de recurso para o FUMTUR/SB. ( ) Fundações vinculadas à administração pública estadual, municipal e federal poderão obter recursos do FUMTUR/SB.
Assinale a sequência correta.