Questões de Concurso
Sobre legislação específica de turismo em turismo
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O SISTUR propõe uma gestão com a real dimensão da atividade, identificando as múltiplas variáveis que compõem o Sistema do Turismo, como: relações ambientais, culturais, sociais, estrutural e com o mercado.
Por administração do sistema entende-se:
O Programa de Regionalização do Turismo, lançado em abril de 2004, constitui-se em uma política pública, em âmbito territorial, a partir do Plano Nacional do Turismo 2003-2007. Revisto e estruturado pelo Plano Nacional de Turismo 2013-2016, reflete as aspirações da sociedade, recupera a determinação da ação do Estado e torna possível o surgimento das diversidades dos territórios, transformando-as em economia poderosa, capaz de gerar o estado do bem-estar. Sobre os objetivos do Programa de Regionalização do Turismo, considere:
I - Apoiar a gestão, estruturação e promoção do turismo no país, de forma regionalizada e descentralizada.
II - Promover a integração e o fortalecimento das instâncias colegiadas, nos estados, regiões e municípios, fortalecendo a Rede Nacional de Regionalização.
III - Identificar as necessidades de infraestrutura dos estados, regiões e municípios e articular sua priorização com áreas setoriais. IV - Promover a dinamização e o desenvolvimento da atividade turística com foco apenas no município.
São objetivos desse programa:
I. Constituem-se em instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura – SMC: Plano Municipal de Cultura – PMC; Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC; Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais– SMIIC; Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC. II. A elaboração do Plano Municipal de Cultura – PMC e dos Planos Setoriais de âmbito municipal é de responsabilidade da Secretaria de Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico e Social de Santa Bárbara, que desenvolve Projeto de Lei a ser submetido à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara. III. Os Planos Municipais de Cultura devem conter: diagnóstico do desenvolvimento da cultura; diretrizes e prioridades; objetivos gerais e específicos; estratégias, metas e ações; prazos de execução; resultados e impactos esperados; recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; mecanismos e fontes de financiamento; indicadores de monitoramento e avaliação. IV. O Plano Municipal de Cultura de Santa Bárbara – PMC tem duração quinquenal e é um instrumento de planejamento tático que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura – SMC.
Estão corretas as afirmativas
( ) Compete ao COMTUR/SB elaborar, implementar e monitorar o Plano Municipal de Turismo. ( ) O COMTUR/SB se reunirá, ordinariamente, duas vezes por ano, respeitando o intervalo de, no mínimo, 90 dias entre cada sessão. ( ) O COMTUR/SB será responsável por elaborar, anualmente, até o mês de agosto, Proposta Orçamentária e Plano de Utilização de recurso para o FUMTUR/SB. ( ) Fundações vinculadas à administração pública estadual, municipal e federal poderão obter recursos do FUMTUR/SB.
Assinale a sequência correta.
Por meio da Portaria nº 100/11, o Ministério do Turismo (MTur) instituiu o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem que identificou características específicas para os tipos de hospedagem existentes no Brasil.
Segundo o MTur, no que diz respeito à quantidade de Unidades Habitacionais (UH) e leitos, para que um estabelecimento de hospedagem seja classificado como Pousada deverá ter, no máximo,