No que se refere a políticas públicas e legislação sobre tur...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Turismo |
Q3994041
Turismo
No que se refere a políticas públicas e legislação sobre turismo, é
correto afirmar que a Política Nacional de Turismo obedecerá
aos princípios constitucionais da
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A questão foi resolvida pela identificação do art. 4º da Lei nº 11.771/2008, que traz expressamente o rol de princípios aplicáveis à Política Nacional de Turismo.
Tema central: Princípios da política turística
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz o núcleo normativo previsto no art. 4º da Lei nº 11.771/2008, que fixa expressamente os princípios constitucionais da Política Nacional de Turismo: livre iniciativa, descentralização, regionalização e desenvolvimento econômico-social justo e sustentável.
B
Errada
Está errada porque substitui o rol legal por expressões que não constam do art. 4º: 'isonomia', 'competitividade' e 'desenvolvimento nacional'. O erro é de divergência textual em relação à enumeração legal.
C
Errada
Está errada porque omite dois elementos essenciais do dispositivo, 'descentralização' e 'regionalização', e ainda altera a fórmula legal ao usar 'desenvolvimento econômico-social em prol da humanidade', redação inexistente no art. 4º.
D
Errada
Está errada porque contraria diretamente a lei ao trocar 'descentralização' por 'centralização' e 'regionalização' por 'desregionalização'. Aqui não há mera imprecisão: há oposição ao texto legal.
Pegadinha da questão
A banca explorou troca de termos legais por expressões plausíveis, mas não previstas no art. 4º, além de inverter palavras decisivas como 'descentralização' para 'centralização' e 'regionalização' para 'desregionalização'.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar princípios expressos de uma lei específica, priorize a correspondência literal com o dispositivo.
- Desconfie de alternativas que tragam termos genéricos ou valorativos não presentes no texto legal.
- Em rol legal fechado, omissão de um item ou substituição por expressão próxima já torna a alternativa incorreta.
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