Questões de Concurso
Comentadas sobre instrução normativa n° 4 em governança de ti
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Com base nas informações precedentes, assinale a opção em que é apresentado um conjunto de providências e registros compatíveis com o início e o acompanhamento da gestão de um contrato de TIC, conforme a referida instrução normativa.
I formalizar demandas de correção à contratada, por comunicação oficial pertinente
II verificar regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias, para fins de pagamento
III avaliar a qualidade dos serviços/bens conforme os critérios de aceitação, em conjunto entre fiscais
IV autorizar o faturamento com base no termo de recebimento definitivo (TRD)
V coordenar os atos preparatórios à prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, sanções e extinção
Compete, respectivamente, ao fiscal requisitante, ao fiscal administrativo e ao gestor do contrato o que se apresenta nos itens
(_) A IN 04/SLTI/2014 permite que órgãos da APF contratem serviços de TI sem a necessidade de um Termo de Referência detalhado.
(_) A IN 04/SLTI/2014 exige a realização de análise de risco para as contratações de serviços de TI.
(_) A IN 04/SLTI/2014 prevê que os contratos de serviços de TI devem incluir indicadores de desempenho.
(_) A IN 04/SLTI/2014 estabelece que as contratações de serviços de TI devem ser realizadas exclusivamente por meio de licitações na modalidade pregão.
Na fase de gestão do contrato, a responsabilidade de fiscalizar a execução contratual é do:
( ) Jornada de trabalho: será de no mínimo 6 (seis) e de no máximo 8 (oito) horas diárias, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as jornadas previstas em legislação específica.
( ) Intervalo para refeição: os horários de início e término do intervalo para refeição serão fixados pela chefia imediata, respeitados os limites mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 3 (três) horas.
( ) Controle de frequência: o registro de frequência é pessoal e intransferível, devendo ser realizado apenas no início e término da jornada diária.
( ) Compensação de horário: as saídas antecipadas e os atrasos deverão ser comunicados antecipadamente à chefia imediata e poderão ser compensados no controle eletrônico de frequência até o término do mês subsequente ao da sua ocorrência.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das afirmações:
No que se refere a indicadores de nível de serviço, julgue o item seguinte.
Deve haver definições relacionadas ao nível de serviço
desejado no termo de referência e no contrato, não sendo elas
necessárias no anteprojeto, uma vez que essa peça técnica
deve, primordialmente, demonstrar e justificar a demanda do
público-alvo e a motivação técnico-econômico-social do
empreendimento.
No que se refere a indicadores de nível de serviço, julgue o item seguinte.
É de responsabilidade do fiscal técnico do contrato a
avaliação da qualidade dos serviços realizados de acordo
com os critérios de aceitação em contrato, e a rejeição parcial
em virtude de descumprimento de nível mínimo de serviço
acordado pode implicar adequação do valor a ser pago ao
contratado, com glosa no pagamento, sem prejuízo das
sanções cabíveis.
Julgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração.
Não há vedação absoluta à adoção de métrica homem-hora,
ou à remuneração por horas trabalhadas em detrimento da
remuneração por resultados, contudo, na remuneração
por horas trabalhadas, o órgão deve providenciar o
detalhamento do grau de qualidade exigido em relação aos
serviços e fazer a prévia estimativa da quantidade de horas
necessárias à sua execução.
Julgue o item a seguir, referente à elaboração e à fiscalização de contratos de TI.
O objeto do contrato deve ser detalhado em termo de
referência, que é o documento indispensável para a
contratação de bens e serviços, não sendo prevista a inclusão
de elementos de adequação orçamentária no referido termo.