Questões de Concurso
Comentadas sobre instrução normativa n° 4 em governança de ti
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I. A aplicação da norma é obrigatória para todas as contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos e entidades considerados.
II. A norma proíbe prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada.
III. A norma prevê a possibilidade de indicação de pessoas para compor o quadro funcional da contratada, em situações que demandem acompanhamento técnico especializado.
IV. A norma estabelece que o órgão ou entidade contratante deve prever o papel de Fiscal Técnico do Contrato, a ser assumido por servidor representante da área de TIC da contratante.
Com base nas informações precedentes, assinale a opção em que é apresentado um conjunto de providências e registros compatíveis com o início e o acompanhamento da gestão de um contrato de TIC, conforme a referida instrução normativa.
I formalizar demandas de correção à contratada, por comunicação oficial pertinente
II verificar regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias, para fins de pagamento
III avaliar a qualidade dos serviços/bens conforme os critérios de aceitação, em conjunto entre fiscais
IV autorizar o faturamento com base no termo de recebimento definitivo (TRD)
V coordenar os atos preparatórios à prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, sanções e extinção
Compete, respectivamente, ao fiscal requisitante, ao fiscal administrativo e ao gestor do contrato o que se apresenta nos itens
(_) A IN 04/SLTI/2014 permite que órgãos da APF contratem serviços de TI sem a necessidade de um Termo de Referência detalhado.
(_) A IN 04/SLTI/2014 exige a realização de análise de risco para as contratações de serviços de TI.
(_) A IN 04/SLTI/2014 prevê que os contratos de serviços de TI devem incluir indicadores de desempenho.
(_) A IN 04/SLTI/2014 estabelece que as contratações de serviços de TI devem ser realizadas exclusivamente por meio de licitações na modalidade pregão.
Na fase de gestão do contrato, a responsabilidade de fiscalizar a execução contratual é do:
( ) Jornada de trabalho: será de no mínimo 6 (seis) e de no máximo 8 (oito) horas diárias, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as jornadas previstas em legislação específica.
( ) Intervalo para refeição: os horários de início e término do intervalo para refeição serão fixados pela chefia imediata, respeitados os limites mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 3 (três) horas.
( ) Controle de frequência: o registro de frequência é pessoal e intransferível, devendo ser realizado apenas no início e término da jornada diária.
( ) Compensação de horário: as saídas antecipadas e os atrasos deverão ser comunicados antecipadamente à chefia imediata e poderão ser compensados no controle eletrônico de frequência até o término do mês subsequente ao da sua ocorrência.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das afirmações:
No que se refere a indicadores de nível de serviço, julgue o item seguinte.
Deve haver definições relacionadas ao nível de serviço
desejado no termo de referência e no contrato, não sendo elas
necessárias no anteprojeto, uma vez que essa peça técnica
deve, primordialmente, demonstrar e justificar a demanda do
público-alvo e a motivação técnico-econômico-social do
empreendimento.