Tema central: O foco da questão é identificar qual documento integra a fase de planejamento da contratação de soluções de TIC segundo a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME nº 94/2022 – uma etapa crítica para assegurar governança, minimizar riscos e garantir o atendimento das necessidades organizacionais.

Entendendo o ETP: O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o pilar do planejamento em contratações de TIC. Conforme o art. 11 da IN nº 94/2022, ele deve apresentar:

• Justificativa detalhada da necessidade;
• Avaliação e comparação de alternativas de solução;
• Estimativas de custos, riscos e viabilidade técnica/econômica.

O ETP fundamenta a escolha da solução mais eficiente e documenta todo o racional técnico, atendendo perfeitamente o indicado pela alternativa E.

Análise das alternativas:

A) Ato de Fiscalização Contratual (AFC): Não pertence ao planejamento, mas sim à fase de execução contratual. Cuidado: confundir fases pode ser uma pegadinha comum em provas.
B) Relatório de Execução Orçamentária (REO): É instrumento de controle financeiro e não integra a documentação de planejamento da contratação.
C) Termo de Execução Preliminar (TEP): Documento inexistente na IN 94/2022. É uma alternativa inventada para testar atenção.
D) Documento de Oficialização da Demanda (DOD): Embora exista, sua função é oficializar a necessidade, mas não justificar ou avaliar alternativas – nem apresenta matriz de responsabilidades da execução, como afirma a alternativa.

Estratégias e dicas para a prova:

• Leia atentamente itens do edital e legislação, focando em funções de cada documento;
• Preste atenção a termos inventados (como TEP) e trocas sutis de etapas do processo;
• Se a opção apresentar detalhamento sobre planejamento, ETP costuma ser a escolha correta.

Portanto, a alternativa E é a correta: o ETP é o documento que justifica a necessidade e avalia alternativas, segundo determina a IN nº 94/2022.

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A fase de Planejamento da Contratação, consiste nas seguintes etapas:

I. Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação;

II. Elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Contratação; e

III. Elaboração do Termo de Referência.

✅ Resposta correta: LETRA E

✔ E — Estudo Técnico Preliminar (ETP), que justifica a necessidade da contratação e avalia alternativas de solução.

O ETP é, de fato, um dos documentos obrigatórios da fase de planejamento da contratação de soluções de TIC, segundo a IN SGD/SEDGG/ME nº 94/2022.

Ele reúne análises, justificativas, riscos, requisitos e alternativas de solução, fundamentando a decisão sobre a contratação.

✔ Análise das alternativas

A — Incorreta

O Ato de Fiscalização Contratual (AFC) é produzido após a contratação, não faz parte da fase de planejamento.

Ele designa gestor e fiscais do contrato, mas isso ocorre antes da execução contratual, não antes do planejamento.

B — Incorreta

O Relatório de Execução Orçamentária (REO) não pertence ao processo de contratação e não integra a fase de planejamento definida na IN 94/2022.

É um documento da contabilidade pública para controle fiscal.

C — Incorreta

O Termo de Execução Preliminar (TEP) existe no processo de contratação pública, mas não serve para detalhar sanções, e sim para permitir execução antes da assinatura do contrato em casos específicos.

Também não faz parte do planejamento da contratação de TIC.

D — Incorreta

O DOD — Documento de Oficialização da Demanda realmente é um documento previsto na IN, mas sua função não é apresentar matriz de responsabilidades.

Ele formaliza a necessidade e a motivação da demanda, servindo como ponto de partida para o ETP.

E — Correta

O Estudo Técnico Preliminar (ETP):

• justifica a necessidade;
• define requisitos;
• analisa alternativas;
• identifica riscos;
• fundamenta a decisão de contratar.

É comprovadamente um documento da fase de planejamento da contratação de soluções de TIC.

Gabarito: E

Fonte: IA MESTRE DE QUESTÕES https://chatgpt.com/g/g-ijMcb3nnY-ia-questoes-de-concursos

"O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia." — Robert Collier

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