Tema central: Gestão e fiscalização de contratos de TIC segundo a IN SGD/SEDGG/ME nº 94/2022.

A questão exige que o candidato reconheça corretamente as atribuições de cada membro da equipe de fiscalização no contexto de contratos de TIC, algo essencial para o controle e a boa governança na Administração Pública.

Explicação didática: Na prática, a gestão contratual envolve a participação do Gestor do Contrato, Fiscal Administrativo e Fiscal Requisitante, cada qual com funções específicas dispostas na IN SGD/SEDGG/ME nº 94/2022:

• Fiscal Requisitante: Atua nas demandas de correção frente à empresa contratada (item I): é quem entende o negócio e cobra ajustes do serviço ou produto entregue.
• Fiscal Administrativo: Cuida dos aspectos burocráticos e legais, por exemplo, verifica regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária para pagamentos (item II) e autoriza faturamento com base no termo de recebimento definitivo (item IV).

A alternativa correta é A) I, II e IV. Veja o raciocínio:

- Item I: Demanda de correção cabe ao Fiscal Requisitante.
- Item II: Regularidade para pagamento é do Fiscal Administrativo.
- Item IV: Faturamento também do Fiscal Administrativo.

Análise das alternativas incorretas:

• B) I, II e V: Item V é do Gestor do contrato, não do Fiscal Administrativo (confunde funções gerenciais com fiscais).
• C), D), E): Incluem Item III (avaliação de qualidade), atribuição compartilhada entre fiscais, não exclusiva dos cargos citados.

Estratégia: Atenção às diferenças entre “gestor” e “fiscal”. Em provas, confundir títulos de cargos é pegadinha comum. Foque na atribuição específica e não generalize!

Resumo: Gestor = coordenação geral (atos preparatórios, prorrogação etc.), Fiscal Administrativo = pagamentos e parte burocrática, Fiscal Requisitante = adequação de serviços/negócio.

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Vamos analisar cada item de acordo com as atribuições típicas definidas na IN SGD/SEDGG/ME nº 94/2022 e normativas correlatas da administração pública federal:

I – formalizar demandas de correção à contratada, por comunicação oficial pertinente

→ Isso é uma atribuição do fiscal requisitante (ou fiscal técnico), que acompanha a execução técnica e formaliza não conformidades.

II – verificar regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias, para fins de pagamento

→ Essa verificação prévia ao pagamento é atribuição do fiscal administrativo (ou fiscal financeiro).

III – avaliar a qualidade dos serviços/bens conforme os critérios de aceitação, em conjunto entre fiscais

→ Essa avaliação conjunta da qualidade envolve tanto o fiscal técnico quanto o administrativo, mas a atribuição de avaliar tecnicamente parte do fiscal requisitante, atuando em conjunto conforme a norma. Em termos de responsabilidade principal pela aceitação técnica, cabe ao fiscal requisitante.

IV – autorizar o faturamento com base no termo de recebimento definitivo (TRD)

→ A autorização do faturamento com base no TRD é ato do gestor do contrato, que decide com base nos elementos fornecidos pelos fiscais.

V – coordenar os atos preparatórios à prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, sanções e extinção

→ Essa é uma atribuição típica do gestor do contrato, que coordena os procedimentos administrativos do contrato.

Assim, considerando a pergunta (“Compete, respectivamente, ao fiscal requisitante, ao fiscal administrativo e ao gestor do contrato o que se apresenta nos itens?”) e a ordem dos itens listados:

• Fiscal requisitante: I e III
• Fiscal administrativo: II
• Gestor do contrato: IV e V

Resposta final:

Ao fiscal requisitante: I e III

Ao fiscal administrativo: II

Ao gestor do contrato: IV e V

Fonte: Deepseek