Questões de Concurso
Sobre instrução normativa n° 4 em governança de ti
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No que concerne à gestão e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item a seguir.
Caso seja identificada alguma irregularidade material na execução do objeto, competirá aos fiscais técnico e administrativo decidir conclusivamente sobre a continuidade contratual e sobre a aplicação de sanções, limitando‑se o gestor a formalizar o ato correspondente.
I. A aplicação da norma é obrigatória para todas as contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos e entidades considerados.
II. A norma proíbe prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada.
III. A norma prevê a possibilidade de indicação de pessoas para compor o quadro funcional da contratada, em situações que demandem acompanhamento técnico especializado.
IV. A norma estabelece que o órgão ou entidade contratante deve prever o papel de Fiscal Técnico do Contrato, a ser assumido por servidor representante da área de TIC da contratante.
A respeito de gestão de contratação de soluções de TI, julgue o próximo item.
Ao final do contrato, os módulos implementados serão de propriedade da empresa contratada, que poderá repassar, mediante compensação financeira, os direitos de propriedade intelectual para o contratante.
Considerando as normas que regem o planejamento e a gestão de contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) no setor público brasileiro, bem como as diretrizes e frameworks internacionais de cibersegurança, gestão de riscos e continuidade de negócios (ISO/IEC 27001 e 27002), julgue o item a seguir.
É permitida, nas contratações de soluções de TIC, a participação de pessoas jurídicas em consórcio, condicionada à decisão motivada da administração.
Considerando as normas que regem o planejamento e a gestão de contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) no setor público brasileiro, bem como as diretrizes e frameworks internacionais de cibersegurança, gestão de riscos e continuidade de negócios (ISO/IEC 27001 e 27002), julgue o item a seguir.
Em relação às contratações de soluções de TIC, os normativos legais autorizam a substituição do agente de contratação por comissão de contratação, quando houver consórcio ou subcontratação da solução.
Com base nas informações precedentes, assinale a opção em que é apresentado um conjunto de providências e registros compatíveis com o início e o acompanhamento da gestão de um contrato de TIC, conforme a referida instrução normativa.
I formalizar demandas de correção à contratada, por comunicação oficial pertinente
II verificar regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias, para fins de pagamento
III avaliar a qualidade dos serviços/bens conforme os critérios de aceitação, em conjunto entre fiscais
IV autorizar o faturamento com base no termo de recebimento definitivo (TRD)
V coordenar os atos preparatórios à prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, sanções e extinção
Compete, respectivamente, ao fiscal requisitante, ao fiscal administrativo e ao gestor do contrato o que se apresenta nos itens
A respeito da elaboração, da fiscalização e da gestão de contratos de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.
A fase de planejamento de uma contratação pública voltada à aquisição de solução de TI deve contemplar a estimativa de preços da contratação e aspectos técnicos que garantam que a solução atenda aos objetivos institucionais previamente definidos.
A respeito da elaboração, da fiscalização e da gestão de contratos de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.
Suponha que, durante a execução de contrato firmado entre a administração pública e certa contratada para a aquisição de software, o fiscal do contrato identifique falhas contratuais recorrentes e que, em caráter de urgência, o fiscal opte por não envolver seus superiores, notificando diretamente o funcionário responsável da contratada e solicitando correções imediatas. Nesse caso, a conduta do fiscal do contrato está de acordo com a legislação, pois prioriza a agilidade e não compromete a formalidade da sua função de fiscalização.
A respeito da elaboração, da fiscalização e da gestão de contratos de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.
Em licitações realizadas na modalidade diálogo competitivo, conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a administração pública deve apresentar previamente aos licitantes uma solução técnica detalhada e definitiva, sendo vedada qualquer alteração posterior durante o processo de diálogo.
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