Questões de Concurso
Sobre instrução normativa n° 4 em governança de ti
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A respeito da elaboração, da fiscalização e da gestão de contratos de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.
Suponha que, durante a execução de contrato firmado entre a administração pública e certa contratada para a aquisição de software, o fiscal do contrato identifique falhas contratuais recorrentes e que, em caráter de urgência, o fiscal opte por não envolver seus superiores, notificando diretamente o funcionário responsável da contratada e solicitando correções imediatas. Nesse caso, a conduta do fiscal do contrato está de acordo com a legislação, pois prioriza a agilidade e não compromete a formalidade da sua função de fiscalização.
A respeito da elaboração, da fiscalização e da gestão de contratos de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.
Em licitações realizadas na modalidade diálogo competitivo, conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a administração pública deve apresentar previamente aos licitantes uma solução técnica detalhada e definitiva, sendo vedada qualquer alteração posterior durante o processo de diálogo.
Na fase de gestão do contrato, a responsabilidade de fiscalizar a execução contratual é do:
( ) Jornada de trabalho: será de no mínimo 6 (seis) e de no máximo 8 (oito) horas diárias, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as jornadas previstas em legislação específica.
( ) Intervalo para refeição: os horários de início e término do intervalo para refeição serão fixados pela chefia imediata, respeitados os limites mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 3 (três) horas.
( ) Controle de frequência: o registro de frequência é pessoal e intransferível, devendo ser realizado apenas no início e término da jornada diária.
( ) Compensação de horário: as saídas antecipadas e os atrasos deverão ser comunicados antecipadamente à chefia imediata e poderão ser compensados no controle eletrônico de frequência até o término do mês subsequente ao da sua ocorrência.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das afirmações:
No que se refere a indicadores de nível de serviço, julgue o item seguinte.
Deve haver definições relacionadas ao nível de serviço
desejado no termo de referência e no contrato, não sendo elas
necessárias no anteprojeto, uma vez que essa peça técnica
deve, primordialmente, demonstrar e justificar a demanda do
público-alvo e a motivação técnico-econômico-social do
empreendimento.
No que se refere a indicadores de nível de serviço, julgue o item seguinte.
É de responsabilidade do fiscal técnico do contrato a
avaliação da qualidade dos serviços realizados de acordo
com os critérios de aceitação em contrato, e a rejeição parcial
em virtude de descumprimento de nível mínimo de serviço
acordado pode implicar adequação do valor a ser pago ao
contratado, com glosa no pagamento, sem prejuízo das
sanções cabíveis.
Julgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração.
Não há vedação absoluta à adoção de métrica homem-hora,
ou à remuneração por horas trabalhadas em detrimento da
remuneração por resultados, contudo, na remuneração
por horas trabalhadas, o órgão deve providenciar o
detalhamento do grau de qualidade exigido em relação aos
serviços e fazer a prévia estimativa da quantidade de horas
necessárias à sua execução.
Julgue o item a seguir, referente à elaboração e à fiscalização de contratos de TI.
O objeto do contrato deve ser detalhado em termo de
referência, que é o documento indispensável para a
contratação de bens e serviços, não sendo prevista a inclusão
de elementos de adequação orçamentária no referido termo.
Julgue o próximo item, relativo a gestão de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI).
O modelo de gestão do contrato, definido a partir do modelo
de execução do objeto, descreve como a execução do objeto
será fiscalizada pela organização e define os atores da
organização que participarão das atividades de fiscalização.
Relacione os tipos de fiscais dos contratos às respectivas definições.
1. Fiscal Técnico do Contrato 2. Fiscal Administrativo do Contrato 3. Fiscal Requisitante do Contrato 4. Fiscal Setorial do Contrato
( ) Servidor que fiscaliza o contrato quanto aos aspectos administrativos;
( ) Servidor acompanha a execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos;
( ) Servidor que fiscaliza o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC.
( ) Servidor que fiscaliza tecnicamente o contrato;
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
A Instrução Normativa n.º 04/2008 é a única instrução vigente que dispõe a respeito da contratação de serviços de TIC pela administração pública federal.
Acerca de contratações de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte, com base na Instrução Normativa n.º 94/2022 da Secretaria de Governo Digital.
Nas contratações de TI, é obrigatória a execução de todas as
etapas da fase de planejamento, independentemente do tipo
de contratação.
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