Uma mulher atendida no CRAS relata que o companheiro vem praticando há meses ameaças, agressões verbais, controle financeiro, destruição de bens e recente exibição de arma. Ela está em situação de risco e a polícia minimiza o caso, sugerindo mediação. Considerando a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas atualizações vigentes, assinale a alternativa com a correta conduta profissional do assistente social:

Com base no artigo “Violência doméstica no contexto de isolamento social pela pandemia de covid-19” (Souza; Farias, 2022), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, são medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente:

I. Suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
II. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
III. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.

Quais estão corretas?

Para Souza e Farias (2022), a violência doméstica deve ser vista como um(a):

Considerando-se a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, que integra as normas das políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, conforme a Portaria de Consolidação nº 2/2017, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(  ) A articulação intrasetorial é requisito indispensável para que as diretrizes fixadas sejam operacionalizadas.

(  ) Os profissionais de saúde deverão ser capacitados a identificar maus-tratos, acionar os serviços existentes, visando à proteção das vítimas, e acompanhar os casos identificados.

(   ) No tocante à recuperação das vítimas de acidentes e de violências, o setor saúde concentra sua atuação na oferta de informações e orientações, cabendo às famílias a organização do processo de recuperação.  

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as tentativas de feminicídio aumentaram 26% em 2024. No período de janeiro e setembro de 2025, mais de 2,7 mil mulheres sobreviveram a ataques com intenção de matá-las, e outras 1.075 perderam a vida (Defensoria Pública do Ceará, 2025). A Lei nº 11.340, sancionada em 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha é um robusto marco legal de enfrentamento à violência doméstica. Com base nessa legislação, analise as afirmativas abaixo.

I- De acordo com a lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

II- Embora seja relevante a articulação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, a integração operacional não está prevista na lei citada.

III- A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, e em outras normas e políticas públicas de proteção.

IV- A depender da situação, o juiz poderá determinar, por certo prazo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A legislação brasileira estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo ações intersetoriais e o trabalho multidisciplinar. Constitui diretriz do atendimento às vítimas de violência sexual no SUS: 

Uma mulher é atendida no pronto-socorro com lesões corporais e relata ter sido agredida pelo companheiro. A4 Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica. Nesse caso, além do atendimento médico, é dever da autoridade de saúde realizar um procedimento específico de registro. Assinale a alternativa correta.

Uma criança de 10 anos é atendida na emergência pediátrica do Sistema Único de Saúde (SUS), após sofrer violência sexual por parte de um membro da família (tio). Na ocasião, estava acompanhada por uma vizinha, que relatou ter socorrido a criança, após pedido de ajuda.
Diante da situação, após atendimento clínico e procedimentos necessários à manutenção da saúde da criança, sobre os encaminhamentos necessários e a forma adequada de atendimento em relação à situação hipotética descrita, analise as afirmativas abaixo:

I. Solicitar que a criança durante o atendimento relate os detalhes ocorridos durante a violência sexual.
II. Entrar em contato, de forma imediata, com os pais e/ou responsável legal da criança.
III. Durante o atendimento do Serviço Social, confrontar as informações ditas pela criança com as informações repassadas pelos pais. Também é possível utilizar os seguintes termos durante o atendimento: “isso não foi nada”, “vai passar”, “não precisa chorar”, para que a criança se acalme.
IV. A equipe de saúde deverá realizar o preenchimento da Ficha de Notificação de violência interpessoal e autoprovocada.
V. Acionar a rede de cuidado e de proteção social existente no território, de acordo com a necessidade de cuidados e de proteção da criança, tanto na própria rede de saúde (atenção primária/Equipes de Saúde da Família, Hospitais, Unidades de Urgências, Caps ou Capsi, entre outros) quanto na rede de proteção social e defesa (Cras, Creas, Ministério Público, Conselho Tutelar e as Varas da Infância e da Juventude, Delegacia, entre outros).

Está CORRETO o que se afirma em

Em uma unidade hospitalar de emergência, um jovem de 19 anos deu entrada para atendimento, após ingestão elevada de medicamentos controlados. Em entrevista ao Serviço Social, os familiares do jovem relatam que o paciente estava em processo de sofrimento mental e que constantemente se automutilava. Após os procedimentos de cuidados com o jovem no hospital, foi identificada pela equipe a permanência da ideação suicida.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA, referente ao preenchimento da ficha de violência da situação descrita. 

A Lei Maria da Penha reconhece múltiplas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e orienta uma atuação em rede com perspectiva de gênero. Em um atendimento à mulher em situação de violência psicológica e patrimonial, com dependência econômica e medo de retaliação, a conduta técnico-operativa consistente é:

A Lei n.º 14.540/2023 é um marco no que se refere ao combate ao assédio sexual e à violência sexual, na medida em que institui diretrizes, mecanismos de proteção às vítimas, canais de denúncia e ações educativas destinadas à promoção de um ambiente institucional seguro e respeitoso. De acordo com essa lei, pode-se afirmar que:

 Imagine um município que apresenta alto índice de violência contra idosos. À luz do Estatuto do Idoso, qual alternativa representa uma proposta coerente de intervenção? 

No atendimento à criança vitimizada, a intervenção do setor técnico (Serviço Social e  Psicologia) no âmbito do sistema judiciário exige uma postura crítica e atenta às múltiplas dimensões da violência doméstica. Nesses casos, é fundamental que os profissionais identifiquem fatores de risco que podem agravar a vulnerabilidade da criança e comprometer sua proteção integral. Considerando essa perspectiva, assinale quais aspectos devem ser observados pelos profissionais. E, em seguida, marque a alternativas correta:

A. A presença de histórico de violência física, psicológica ou sexual no ambiente familiar, que pode indicar reincidência e necessidade de medidas protetivas urgentes.

B. A fragilidade das redes de apoio comunitário e institucional, que pode dificultar a efetivação de estratégias de proteção e acompanhamento.

C. A condição socioeconômica da família, especialmente quando marcada por pobreza extrema, desemprego ou dependência de benefícios sociais, que pode potencializar situações de negligência.

D. O vínculo afetivo da criança com o agressor, que pode gerar ambivalência emocional e dificultar a revelação da violência ou a adesão às medidas de proteção.

E. A ausência de articulação intersetorial entre justiça, saúde, assistência social e educação, que compromete a integralidade do atendimento e a efetividade das medidas judiciais.

“A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340) foi criada em resposta à luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões por parte de seu marido, incluindo tentativas de homicídio. Sua história expôs as falhas do sistema judiciário brasileiro em lidar com casos de violência doméstica, levando a uma condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2001”. Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta. 

Paula tem 23 anos de idade, é uma mulher CIS e convive maritalmente há 20 anos com Fernando de 40 anos de idade. Nos últimos anos, o relacionamento passou por uma crise financeira e Fernando começou a proferir palavras ofensivas à companheira, palavras que a fazem sentir humilhada e desvalorizada, a fazendo pensar que ela está errada sempre e sentir-se culpada. Além disso, em uma discussão, Fernando a empurrou e puxou seu cabelo. Diante dos fatos mencionados, assinale a alternativa correta. 

Durante o acompanhamento de uma criança, o assistente social identifica indícios de maus-tratos físicos no ambiente familiar. Considerando o sigilo profissional e as obrigações legais previstas no ECA, a conduta correta é: 

No âmbito da legislação brasileira, a violência doméstica é compreendida de forma ampla e multifacetada. Assinale a alternativa que expressa corretamente essa concepção: 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (1996), a violência caracteriza-se pela imposição de níveis significativos de dor e sofrimento passíveis de prevenção. Nessa perspectiva, a violência obstétrica configura-se como uma modalidade específica de violência dirigida às mulheres  (ZANARDO et al., 2017).

Fonte: ZANARDO, Gabriela Lemos de Pinho; URIBE, Magaly Calderón; DE NADAL, Ana Hertzog Ramos; HABIGZANG, Luísa Fernanda. Violência obstétrica no Brasil: uma revisão narrativa. In: Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, Minas Gerais, v. 29, 2017. 

Podem ser mencionados como exemplos de violência obstétrica, entre outras práticas:

I- Uso excessivo de medicamentos sempre que necessário para garantir a segurança da parturiente.
II- Raspagem dos pelos pubianos (tricotomia) realizada, apenas, quando clinicamente indicada.
III- Indução do trabalho de parto sem necessidade ou sem consentimento informado.
IV- Proibição do direito ao acompanhante escolhido pela mulher durante o trabalho de parto.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Lei nº 11.340/2006 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que vise degradar ou controlar suas ações.
II.O juiz pode determinar, como medida protetiva de urgência, o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
III.As penas para crimes cometidos no âmbito da violência doméstica podem ser substituídas por pagamento isolado de cestas básicas ou multas pecuniárias.

Está correto o que se afirma em: