O serviço que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos é o:

Um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território é:

Lucia procura o Serviço Social de uma instituição hospitalar para relatar que há algum tempo está sendo constantemente agredida fisicamente por seu marido. Solicita orientações sobre como proceder para realizar o exame de corpo de delito e enfatiza que está com muito medo de continuar a ser agredida.

O assistente social procede às orientações pedidas e informa, também, que o Juiz poderá aplicar a seguinte medida protetiva de urgência ao agressor:

Na implementação da Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social:

Nas entidades de atendimento ao idoso - públicas ou privadas -, proceder ao estudo social e pessoal de cada caso é:

O assistente social Adalto atende a senhora Lucíola, que tem 75 anos, e informa que está desempregada há vários anos, não possui parentes vivos e nem meios para prover a sua própria manutenção.

A partir desses dados, Adalto poderá solicitar para Lucíola:

Rosalina está grávida, e durante uma das consultas de pré-natal, informou à assistente social que deseja entregar o seu filho para adoção.

Essa profissional deverá, obrigatoriamente, encaminhar Rosalina para:

Na atual sociedade brasileira, o enfrentamento às expressões da questão social tem se dado basicamente por meio de:

Sobre a organização da Assistência Social, analise os itens abaixo:

I. A assistência social tem por objetivos, dentre outros, a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela, a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

II. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com ou sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por essa Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

III. Dentre os princípios que regem a assistência social, está o do respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. O Sistema Único da Assistência Social - SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742/93.

Estão CORRETOS

A Política de Assistência Social foi instituída como integrante da Seguridade Social a partir da Constituição de 1988. No entanto, somente a partir da Lei nº.8.742 de 07 de dezembro de 1993 é que a Assistência Social foi regulamentada. Nessa lei temos, indicações, referências e normativas de como a Assistência Social deve ser organizada em todo país. Derivando dessa legislação, podemos inferir que constituem diretrizes da Assistência Social, as seguintes:

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

As diretrizes da Assistência Social, de acordo com a Lei nº.8.742 de 07 de dezembro de 1993 forram citadas nas afirmativas:

Em relação ao exercício profissional no âmbito da gestão e gerenciamento de políticas sociais, especialmente da política de assistência social, torna-se fundamental o Assistente Social se apropriar de

A execução de políticas sociais, sobretudo aquelas que compõem o tripé da seguridade social, vem demandando cada vez mais a inserção de assistentes sociais. Na direção do projeto ético-político, o trabalho profissional nesse âmbito exige o comprometimento do assistente social com

A prevalência dos programas de transferência de renda, sobretudo na realidade brasileira, em detrimento da prestação de serviços sociais públicos, universais e de qualidade, deve-se em essência à

Tomando-se como base o que prevê a Constituição Federal de 1988, nota-se que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reestruturadas, a partir de princípios e diretrizes que passaram a orientar e fundamentar o Sistema de Seguridade Social brasileiro. Em relação aos princípios estruturantes desse Sistema, considere os itens a seguir:

I- Universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

II- Gestão político-administrativa centralizada, defesa social e institucional e uniformidade e equivalência no atendimento às populações urbanas e rurais.

III- Irredutibilidade do valor dos benefícios e equidade na forma de participação no custeio.

IV- Descentralização político-administrativa e territorialização, matricialidade sociofamiliar e equidade na forma de participação no custeio.

São princípios estruturantes do sistema de seguridade social brasileiro os que estão presentes nos itens

Historicamente a assistente social desenvolveu seu trabalho por ciclo de vida e por segmento em diferentes espaços sócio-ocupacionais. A partir da Política Nacional de Assistência Social − PNAS/04 a matricialidade sociofamiliar coloca a família no centro da atenção pública, exigindo do/a assistente social novas atribuições no trabalho com famílias. Desse modo, a prática de orientação e acompanhamento das famílias/indivíduos tem caráter

A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS (1993) coloca a assistência social como política pública na esfera dos direitos, que antes era identificada como caridade e ajuda. Com a Política Nacional de Assistência Social − PNAS/2004 são definidos os princípios, as diretrizes, os objetivos e os usuários desta política pública. E em 2009 é elaborada a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para organização dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Por meio dessa classificação foi possível

Atente ao seguinte enunciado: “Compõem o rol do Serviço de Proteção Social Especial na Política da Assistência Social, os seguintes serviços socioassistenciais:

I. Serviço de Acolhimento Institucional e Família Acolhedora;

II. Atendimento especializado a grupos familiares e indivíduos que vivenciam situações de risco e violações de direitos, como ocorrência do cumprimento de medidas socioeducativas;

III. Serviço de Vigilância Epidemiológica”.

Estão corretos os itens

Previdência Social, Assistência Social e Saúde juntas formam o tripé da Seguridade Social no Brasil. No que se refere à Assistência Social, pode-se afirmar que ela é um direito:

Sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), analise as afirmativas:

I. A Assistência Social define-se pelo reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de sua participação no controle social sobre a política;

II. O estabelecimento de uma relação subsidiária entre o poder público municipal e a comunidade constitui-se em uma particularidade da PNAS na organização da rede de proteção social;

III. Há centralidade no indivíduo como beneficiário dos serviços, programas e projetos desenvolvidos pela política;

IV. Constitui-se público usuário da PNAS cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

Estão corretas:

Os Serviços Socioassistenciais, tipificados pela Resolução nº 109 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em 11 de novembro de 2009, com trechos incluídos pela Resolução CNAS nº 13, de 13 de maio de 2014, podem corresponder à proteção social básica ou especial de média ou alta complexidade.

Sobre esses serviços, avalie as afirmações a seguir.

I- O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), da proteção básica, é realizado em grupos e se organiza considerando os percursos das famílias usuárias, de acordo com a faixa etária de seus membros. Assemelha-se às estratégias de grupos de terapia familiar tradicionalmente realizadas pelas entidades socioassistenciais.

II- Os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos podem ser crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Por isso, o serviço possui descrição e objetivos específicos para cada um destes públicos, considerando diferentes faixas etárias: até 6 anos, de 6 a 15 anos, de 15 a 17 anos, de 18 a 29 anos, de 30 a 59 anos e idosos.

III- O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) deve ser ofertado a famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos. Porém, as situações de discriminação em decorrência da orientação sexual, muito comuns nas instituições de ensino, não constam ainda como situações de violação de direitos na tipificação.

Está correto apenas o que se afirma em