A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é

Alternativa Correta: C

A questão aborda o conceito de Assistência Social, um dos pilares da Seguridade Social no Brasil, juntamente com a Saúde e a Previdência Social. Compreender a assistência social é crucial para quem busca atuar na área de serviço social, pois ela é fundamental para a garantia dos direitos básicos da população.

A assistência social é regida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Segundo esta lei, a assistência social é uma política de Seguridade Social não contributiva, ou seja, não requer contribuição prévia dos beneficiários. O objetivo é garantir os mínimos sociais e atender às necessidades básicas da população, especialmente dos mais vulneráveis. A execução dessa política ocorre através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C descreve corretamente a assistência social como uma política de Seguridade Social não contributiva. Destaca que ela provê os mínimos sociais e é realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, em conformidade com o que está previsto na LOAS.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Errada. Descreve a assistência social como uma política contributiva, o que está incorreto, pois a assistência social é não contributiva.

B: Errada. Apesar de mencionar que é não contributiva, indica que a assistência social é realizada apenas pela iniciativa, sem integrar ações públicas e da sociedade, o que não corresponde à realidade.

D: Errada. Confunde conceitos de assistência social com previdência social, que é uma política contributiva, diferente da assistência social.

E: Errada. Afirma que a assistência é realizada somente pela sociedade, desconsiderando a importante participação do poder público.

Para responder corretamente a questões dessa natureza, é essencial compreender as diferenças entre os pilares da seguridade social (saúde, previdência e assistência), principalmente o caráter contributivo ou não contributivo de cada um, e reconhecer as responsabilidades do Estado e da sociedade na execução dessas políticas.

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GABARITO: LETRA C

? Segundo a LOAS (8742/93):

? Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

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