Os benefícios e programas de transferências de renda consti...

Tema Central: A questão aborda a gestão integrada dos benefícios e programas de transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este tema é crucial, pois envolve a coordenação entre diferentes níveis de governo e serviços, garantindo uma assistência social eficaz e eficiente.

Resumo Teórico: O SUAS é um sistema público que organiza a assistência social no Brasil, visando oferecer proteção social a quem dela necessita. Um dos componentes fundamentais do SUAS é a integração dos serviços e benefícios entre os entes federados, promovendo atendimento coordenado e eficaz. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua na pactuação e normatização desses processos, garantindo que as ofertas sejam integradas entre União, estados e municípios.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A expressão "Protocolo de Gestão Integrada" refere-se a uma normativa aprovada pela CIT, que estabelece diretrizes para a oferta integrada de serviços e benefícios no SUAS. Essa normativa é essencial para a articulação entre as várias esferas de governo, assegurando que os recursos e serviços cheguem a quem precisa de forma coordenada.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Diretriz Básica para Acessos e Atenções: Não é um termo oficialmente reconhecido no contexto do SUAS. A diretriz correta é o "Protocolo de Gestão Integrada", que abrange mais do que acessos e atenções.
• B - Plano Articulado de Gestão: Embora pareça uma denominação adequada, não é o nome correto da normativa discutida. O Protocolo de Gestão Integrada é o termo específico utilizado.
• C - Guia de Regras Unificadas: Este termo não se aplica ao contexto da gestão integrada no SUAS. A normativa correta é denominada de outra forma.
• D - Procedimento Integrado das Provisões: Não é o nome correto. O Protocolo de Gestão Integrada é a terminologia apropriada para a normativa aprovada pela CIT.

Para acertar questões como esta, é importante familiarizar-se com os documentos e normativas específicas do SUAS, especialmente aquelas aprovadas pela CIT. Preste atenção aos termos oficiais e reconhecidos pelas instâncias de gestão da assistência social.

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GABARITO: LETRA E

? Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

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