Em se tratando da Proteção Social de Assistência Social, a c...

Tema Central: A questão aborda a Proteção Social Básica no âmbito da Assistência Social no Brasil, conforme previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O foco é compreender os objetivos dessa proteção, especialmente no contexto de territórios e grupos que enfrentam vulnerabilidades sociais.

Resumo Teórico: A Proteção Social Básica é parte fundamental do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem o objetivo de prevenir situações de risco social, por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Trata-se de uma estratégia para reduzir a vulnerabilidade social das famílias, criando condições para que elas superem dificuldades sem chegar a situações mais graves ou extremas.

A LOAS e o SUAS são instrumentos legais e operacionais que regulam a assistência social no Brasil, e suas diretrizes são fundamentais para orientar a implementação de políticas públicas que visem à proteção e promoção dos direitos sociais dos cidadãos.

Fonte Relevante: A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) é o principal documento que define e regula a política de assistência social no Brasil, incluindo a Proteção Social Básica.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D - a prevenção de situações de risco está correta. A Proteção Social Básica visa, principalmente, prevenir situações de risco através do fortalecimento de vínculos e das ações que buscam evitar que famílias e indivíduos cheguem a um estado de vulnerabilidade severa. Esta abordagem preventiva é essencial para reduzir a necessidade de intervenções mais complexas e dispendiosas no futuro.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - a superação, unicamente, de questões da infância e da adolescência. Esta alternativa está incorreta porque a Proteção Social Básica não se limita a questões da infância e adolescência. Ela abrange todas as faixas etárias, buscando prevenir riscos sociais de forma geral.

B - o atendimento a situações de equilíbrio social. Esta alternativa é incorreta porque a Proteção Social Básica foca em prevenir situações de risco, não apenas em manter um estado de equilíbrio social já existente.

C - a participação do usuário na reestruturação familiar. Embora a participação do usuário seja importante, o objetivo principal não é a reestruturação familiar, mas sim a prevenção de riscos sociais.

E - a atenção particularizada a situações extremas. A Proteção Social Básica não foca em situações extremas. Esse papel é da Proteção Social Especial, que trata de casos de maior complexidade.

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GABARITO: LETRA D

? Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

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