Questões de Concurso
Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
Foram encontradas 1.661 questões
BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho e 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Edição atualizada – 2018).
I – A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento não deve ser superior a 18 (dezoito) meses, ressalvada as disposições dessa Lei. II – A criança e o adolescente em programa institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento, o qual consiste em proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição que favoreçam o seu desenvolvimento pleno. III – O apadrinhamento de crianças e adolescentes pode ser feito, desde que cumpridas as observâncias da Lei, por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e pessoas jurídicas.
É CORRETO o que se afirma em
BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho e 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Edição atualizada – 2018).
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
[…] constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (…) só poderá ser aplicada quando: I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves; III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta […] (BRASIL, 1990).
Baseado nas informações acima, é possível afirmar que, este artigo pertence à:
As medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz e sua finalidade é pedagógica. São aplicadas para corrigir ato infracional cometido por adolescentes, entendidos como crime ou contravenção penal de acordo com a legislação brasileira. Segundo o ECA qual é a idade que possibilita a aplicação das medidas socioeducativas?]
I- Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas à criança, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos. II- A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. III- A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção. IV- A colocação em família substituta far-se-á exclusivamente mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
É correto o que se afirma em:
I- Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de agressores sexuais; II- Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: elevados níveis de repetência e desentendimento entre professor e aluno; III- A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho; IV- O Estatuto estabelece que, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Dos itens acima: