Questões de Concurso
Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
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I As decisões do sistema de justiça infanto-juvenil quanto ao jovem infrator deverão ser tomadas com base nas circunstâncias do ato infracional cometido.
II As regras mínimas dispostas na Declaração de Beijing devem ser aplicadas aos jovens infratores, considerando-se, contudo, distinções específicas, como raça, cor e sexo.
III Nenhuma regra da Declaração de Beijing pressupõe que exista um período de idade em que a criança ou o jovem seja mais vulnerável a um comportamento desviado.
Assinale a opção correta.
I Os sistemas de educação devem consagrar o envolvimento dos jovens como meros participantes no processo educativo.
II Para se obter êxito no combate à delinquência juvenil, é preciso centrar-se unicamente em aspectos específicos da juventude.
III Os jovens e as suas famílias devem ser informados sobre a lei e os seus direitos e responsabilidades perante a lei, assim como do sistema de valores universal, incluídos os instrumentos das Nações Unidas.
IV A prevenção da delinquência juvenil é parte essencial da prevenção do crime na sociedade.
Estão certos apenas os itens
I Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão estabelecer, no âmbito do seu sistema de atendimento socioeducativo, procedimentos relacionados à atenção à vulnerabilidade indireta dos demais membros da família decorrente da situação de violência, realizando a solicitação, quando necessário, de inclusão de suas famílias nas políticas, nos programas e nos serviços existentes para esse fim.
II A violência sexual abrange abuso sexual, exploração sexual comercial e tráfico de pessoas.
III Define-se exploração sexual comercial como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja para a conjunção carnal, seja para outro ato libidinoso, realizada de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro.
Assinale a opção correta.
I A organização familiar historicamente e hodiernamente hegemônica no Brasil é a que se centra na composição nuclear tradicional, sendo esta a mais indicada para exercer os cuidados de crianças e adolescentes.
II A colocação em família substituta ocorrerá via guarda, adoção ou tutela, sempre se avaliando a criança ou o adolescente, e, se o menor de idade estiver na primeira infância, ele terá seu consentimento colhido em audiência.
III A privação de convivência familiar e comunitária na adolescência pode tornar doloroso o processo de amadurecimento, uma vez que, dessa forma, o adolescente não dispõe de referências seguras para a construção da sua identidade e da sua autonomia.
Assinale a opção correta.
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais, os quais compuseram a Comissão Intersetorial que elaborou os subsídios apresentados ao Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA) e ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Sobre esse plano, é correto afirmar:
( ) - A inserção neste espaço ocupacional é observada por volta da década de 1930 com a criação dos Juizados de Menores e intervenções nas penitenciárias decorrentes das primeiras escolas de Serviço Social, sendo estas um dos primeiros espaços de trabalho do/a assistente social. ( ) - Por meio dos relatórios, pareceres, laudos e todo instrumento técnico produzido, o assistente social define uma sentença referente à vida de outras pessoas, determinando o que deverá ser feito pela autoridade judicial. ( ) - O sociojurídico se trata de um campo que exige dos profissionais do Serviço Social um constante aprofundamento sobre as diversas legislações, aperfeiçoamento contínuo e excessiva disposição para se qualificar em virtude das exigências postas por este setor de atuação. ( ) - Seja em processos da Vara da Infância e Juventude ou nos da Vara de Família e Sucessões, a responsabilidade da emissão do parecer social que integrará e constituirá a base para a conclusão de um relatório é de fundamental importância, tendo em vista que estes pareceres podem, por exemplo, ser responsáveis por decidir quanto à separação ou não de crianças e adolescentes de suas famílias naturais, quanto à sua recolocação em famílias substitutas sob guarda, tutela ou adoção, à destituição do poder familiar de pais e mães, à reintegração familiar de crianças e adolescentes a suas famílias naturais ou extensas, enfim, podem decidir definitivamente quanto ao curso da vida destas pessoas.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente: