Questões de Concurso
Comentadas sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
Foram encontradas 1.574 questões
No atendimento à criança vitimizada, a intervenção do setor técnico (Serviço Social e Psicologia) no âmbito do sistema judiciário exige uma postura crítica e atenta às múltiplas dimensões da violência doméstica. Nesses casos, é fundamental que os profissionais identifiquem fatores de risco que podem agravar a vulnerabilidade da criança e comprometer sua proteção integral. Considerando essa perspectiva, assinale quais aspectos devem ser observados pelos profissionais. E, em seguida, marque a alternativas correta:
A. A presença de histórico de violência física, psicológica ou sexual no ambiente familiar, que pode indicar reincidência e necessidade de medidas protetivas urgentes.
B. A fragilidade das redes de apoio comunitário e institucional, que pode dificultar a efetivação de estratégias de proteção e acompanhamento.
C. A condição socioeconômica da família, especialmente quando marcada por pobreza extrema, desemprego ou dependência de benefícios sociais, que pode potencializar situações de negligência.
D. O vínculo afetivo da criança com o agressor, que pode gerar ambivalência emocional e dificultar a revelação da violência ou a adesão às medidas de proteção.
E. A ausência de articulação intersetorial entre justiça, saúde, assistência social e educação, que compromete a integralidade do atendimento e a efetividade das medidas judiciais.
Acerca desse dispositivo, podemos considerar que:
I.A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que vise degradar ou controlar suas ações.
II.O juiz pode determinar, como medida protetiva de urgência, o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
III.As penas para crimes cometidos no âmbito da violência doméstica podem ser substituídas por pagamento isolado de cestas básicas ou multas pecuniárias.
Está correto o que se afirma em:
(__)A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
(__)A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
(__)Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(ttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm)
Analise: Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I - A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II - A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
III - A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivo.;
IV - A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
V - A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Marque a alternativa com os incisos que estão em conformidade com o caput do Art. 7º.
Fonte: SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. Disponível em: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/754. Acesso em: 28 de out de 2025.
De acordo com esse contexto e o que trata a Lei nº 11.340/2006 (e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.
A Justiça Restaurativa tem sido incorporada como política pública no âmbito institucional, especialmente no sistema de justiça. Considerando seus fundamentos, objetivos e diretrizes, analise as assertivas a seguir.
I. A Justiça Restaurativa constitui uma abordagem sistêmica que busca compreender e transformar os fatores relacionais, institucionais e sociais associados aos conflitos e às violências.
II. A consolidação da Justiça Restaurativa como política pública nacional visa assegurar a integridade de suas práticas, evitando sua banalização ou desvirtuamento no âmbito institucional.
III. A atuação institucional em Justiça Restaurativa fundamenta-se na responsabilização ativa, na escuta qualificada e na reconstrução de vínculos, promovendo uma cultura de diálogo e corresponsabilidade.
Está(ão) CORRETA(S):
I.A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.
II.A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos.
III.A violência moral é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
O sistema normativo abrange diferentes formas de violência, definidas no artigo 7º, e medidas protetivas de urgência previstas no artigo 22, aplicáveis conforme a gravidade, o risco e a vulnerabilidade identificados.
Considerando as categorias legais e os instrumentos de proteção, relacione os itens da Coluna 1 às descrições da Coluna 2.
Coluna 1 Tipos ou Medidas
1. Violência psicológica 2. Violência patrimonial 3. Afastamento do lar 4. Proibição de aproximação
Coluna 2 Descrições
( ) Restrição, subtração ou destruição de bens, documentos, instrumentos de trabalho ou recursos econômicos da mulher.
( ) Impedir contato físico, aproximação ou comunicação direta ou indireta entre o agressor e a ofendida.
( ) Medida protetiva que determina a retirada imediata do agressor da residência, como forma de cessar risco iminente à integridade da mulher.
( ) Ações que causem dano emocional, controle de comportamentos, isolamento, intimidação ou qualquer forma de manipulação psicológica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.