Questões de Concurso
Sobre saúde em serviço social
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I. Tem como objetivo a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Não tem atribuições relacionadas à promoção da saúde nos campos econômico e social.
III. É responsável pela assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde da mulher, assistência terapêutica integral e saúde bucal.
V. Possui responsabilidade relacionada à formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo os máximos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais.
II. A assistência social rege-se pelo princípio da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
III. A organização da assistência social tem como base a diretriz da centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
IV. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
I - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta Lei regulamenta a Lei nº 8.142, porque ambas entendem que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
II - Em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/90, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
III - A Lei nº 8.080/90 define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.
IV - A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1990, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, institui: Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.