Questões de Concurso
Sobre saúde em serviço social
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I. estar articulado e sintonizado com o movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS);
II. conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários e os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença;
III. buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde;
IV. elaborar e participar de projetos de educação permanente e buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como realizar investigações sobre temáticas relacionadas à saúde;
V. tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços, nas unidades, que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas.
Está correto o que se afirma em:
Sabendo-se que um desses projetos é o privatista, NÃO é uma demanda requisitada ao assistente social no âmbito desse projeto
O primeiro projeto previa ampla participação social, conjugando as instituições parlamentares e os sistemas partidários com uma rede de organizações de base, bem como propunha articular a democracia representativa com a democracia direta, atribuindo ao Estado democrático de direito a responsabilidade e o dever de construir respostas às expressões de questão social.
O segundo projeto, por sua vez, restringia os direitos sociais e políticos com a concepção de Estado mínimo, e sua grande meta era o enxugamento do Estado e a substituição das lutas coletivas por lutas corporativas.
Esses projetos foram nominados, respectivamente, de
I - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta Lei regulamenta a Lei nº 8.142, porque ambas entendem que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
II - Em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/90, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
III - A Lei nº 8.080/90 define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.
IV - A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1990, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, institui: Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.