Assinale a alternativa que apresenta uma das ações socioassistenciais a serem desenvolvidas pelos Assistentes Sociais no atendimento direto aos usuários da saúde em conformidade com os Parâmetros de Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010).

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa estabelece a responsabilidade comum e exclusiva dos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, em todos os níveis, em prover os meios e atuar para viabilizar o alcance do propósito dessa política. No que se refere à responsabilidade exclusiva do Governo Federal, marque a alternativa correta:

Sobre o que estabelece a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.° 8.080 de 19 de setembro de 1990), coloque “V” para afirmação verdadeira e “F” para afirmação falsa:

( ) A União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm como atribuição em comum a elaboração de normas para regular as atividades de, serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

( ) Será permitida, em instrumento próprio, a destinação de subvenções e auxílios do Sistema Único de saúde, a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

( ) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde constitui, dentre outros, objetivo do Sistema Único de Saúde - SUS.

( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta do Poder Público, em cada esfera de sua atuação, e movimentados com a anuência e sob fiscalização dos respectivos Tribunais de Contas.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

Segundo o Decreto n.° 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.° 8.080/90, constituem “serviços específicos para o atendimento da pessoa, que em razão de agravo ou de situação laborai, necessita de atendimento especial”:

Considerando que as Conferências de Saúde, em todas as esferas de governo, são mecanismos de participação e controle social, leia o enunciado a seguir e marque a alternativa correta que representa esta conferência:

“Conferência Nacional de Saúde que, em seu Relatório, explicitou as diretrizes para a reorganização do sistema e estabeleceu que a mesma deveria resultar na criação de um Sistema Único de Saúde que efetivamente represente a construção de um novo arcabouço institucional, separando totalmente saúde de previdência, através de uma ampla Reforma sanitária.”

São considerados princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)

A Lei Orgânica da Saúde, aprovada em 19 de setembro de 1990, regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre esta lei, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta.

I- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

II - Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

III- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições federais públicos e privados, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema de Saúde Privado Brasileiro.

IV- A iniciativa privada deverá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), sempre que necessário, desde que seja solicitado pelas esferas de governo-federal, estadual e municipal.

“A reflexão crítica e contínua sobre o processo de trabalho e sua transformação é uma característica marcante da humanidade e constitui uma parte central do processo de desenvolvimento humano. O grau de dificuldade dessa reflexão aumenta com a complexidade e com a indeterminação dos processos de trabalho. Quanto mais complexo o processo de trabalho e quanto menos sistematizado ele for, mais difícil será pensar sobre ele”. (Fonte: DUARTE, Marco José de Oliveira. Processo de Trabalho em Saúde e Serviço Social: Notas sobre o Trabalho Profissional no Campo da Saúde. In: Política de Saúde Hoje: Interfaces & Desafios no Trabalho de Assistentes Sociais. 1. ed. Ed. Campinas: SP: Papel Social, 2014.p.). Sobre o processo de trabalho do Assistente Social na Saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta.

I- Cabe registrar que muitas das vezes, mesmo compartilhando a concepção ampliada de saúde e as diretrizes do SUS, o trabalho de assistentes sociais tende a restringir seus enfoques e abordagens no modelo patológico-biomédico, por um lado, e mesmo hospitalocêntrico, por outro, quando lida com o corpo doente do sujeito em sofrimento. Daí, decorre uma incompatibilidade entre o que se tem como estratégia política e discursiva do campo da saúde coletiva - reforma sanitária e no Serviço Social -, projeto ético-político profissional e o modus operandi com relação aos usuários e seus modos e processos de saúde-doença/sofrimento-cuidado.

II- Os assistentes sociais, em seus processos de trabalho e, no caso, na saúde, vão, mediante seu trabalho e pela ação intencional dos processos no trabalho coletivo - sabendo que o todo é feito de partes e, nesse caso, de singularidades - usando ferramentas, meios de trabalho e organizando os seus modos de uso de tecnologias, imprimindo sua marca pessoal nesse processo, afinal, ao abordarmos a produção do cuidado enquanto trabalho coletivo, a temática da subjetividade (Campos), 1997) é intrínseca na objetivação desse mesmo trabalho.

III- Enquanto trabalhadores da saúde, somos coletivo, no processo de trabalho do setor, ou pelo campo de saber ou pelo núcleo de saber, mas ao mesmo tempo somos singulares na forma de operacionalizar os modos de trabalho em saúde, no lidar com outro que nos demanda respostas e ações e que nos questiona e nos avalia quanto ao grau de desempenho de nosso trabalho profissional.

IV- Construímos, no cotidiano da produção do cuidado, redes vivas que instituem processos pulsantes de trabalho vivo em ato na saúde, como nos aponta Merhy (1997), não sem ambiguidades e contradições, não sem disputas, cooptações e embates de forças. A grande possibilidade de quebra da lógica predominante na saúde é sua desconstrução no espaço da micropolítica (Feuerweker, 2014), no espaço da organização do trabalho e das práticas. (Merhy, 2002)

Considerando a Lei n.° 10.216 de 06 de abril de 2001, que trata dos direitos e proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, é correto afirmar que:

A lei 8080/1990 que regulamenta a política de saúde em território nacional prevê como um dos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde bem como dos serviços privados contratados ou conveniados:

O Artigo 194 da Constituição Federal trata da seguridade social e, em seu parágrafo único, informa que é competência do poder público organizá-la com base em alguns objetivos. Quais são eles?

Vera Nogueira e Célia Mioto, em seu escrito “SUS e as exigências para os Assistentes Sociais”, observam que o atendimento das necessidades de saúde, promovido pelo Serviço Social, requer

A análise de Pereira (2010) traz importantes considerações sobre a intervenção em Saúde Mental, demonstrando as diversas formas de ação existentes junto a esse público alvo assim como o conceito de família característico em cada uma delas. Dentre essas considerações destaca-se a compreensão de família nas práticas denominadas Comunidades Terapêuticas. Assim, conforme Pereira (2010) as Comunidades Terapêuticas entendem a família como sendo:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O grupo no qual, quando algo não vai bem, um dos membros concentra e externaliza os sintomas do grupo.

II. Um aspecto que conforma o doente mental,mas, que não carece de intervenção.

III. Objeto único de intervenção do Assistente Social.

IV. Um ente que não interfere nos processos de adoecimento mental.

V. O elo entre o doente e a sociedade assim como responsável pelo tratamento do doente mental.

Estão corretas:

A análise de Freire (1998) a respeito das intervenções executadas pelas empresas, incluindo públicas, com enfoque na saúde do trabalhador, permitiu a autora,identificar que os programas com tal finalidade estão distribuídos segundo alguns grupos específicos. Com base no pensamento dessa teoria, selecione, dentre as alternativas abaixo, as que mencionam, corretamente, os grupos específicos de programas voltados à saúde do trabalhador.

I. Reabilitação profissional.

II. Educação e desenvolvimento de recursos humanos em saúde.

III. Higiene industrial.

IV. Atenção médico e previdenciária.

V. Assistência multidisciplinar em saúde.

Estão corretas:

Freire (1998) teceu uma série de considerações a respeito da intervenção do Assistente Social em empresas, frente à reestruturação produtiva,dentre elas as afetas a saúde do trabalhador. Com base nas colocações da autora, julgue as afirmativas abaixo.

I. Nas empresas, a questão da saúde do trabalhador tem sido demanda para o Assistente Social desde a década de 40.

II. Para o empresário, a saúde do trabalhador significa a manutenção do potencial produtivo da força de trabalho.

III. A saúde do trabalhador constitui uma expressão concreta, privilegiada, da realidade socioeconômica e política das relações de trabalho.

IV. A saúde do trabalhador é uma expressão concreta do comprometimento do aspecto biológico do trabalhador sem relação com as relações de trabalho estabelecidas.

V. O empresário objetiva a saúde do trabalhador em decorrência, tão somente,da responsabilidade social que assumiu com a categoria.

Correspondem ao pensamento da autora o disposto:

O direito à informação sobre os serviços de saúde e os diversos mecanismos de participação inclui a informação, com linguagem e meios de comunicação adequados, sobre: I. os mecanismos de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). II. as ações de vigilância à saúde coletiva, compreendendo a vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. III. a interferência das relações e das condições sociais, econômicas, culturais e ambientais na situação da saúde das pessoas e da coletividade. Está correto o que se afirma em

A rede de atenção à saúde mental se pauta pelas seguintes diretrizes: I. Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde. II. Combate a estigmas e preconceitos; garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; diversificação das estratégias de cuidado; desenvolvimento de atividades no território que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania. III. Atuação das equipes técnicas fundamentada na égide da terapia comunitária, porque corresponde a uma linha mais social e coletiva e está posta nacionalmente como uma política pública de assistência social e saúde. Está correto o que se afirma em

Atuando no âmbito da gestão do trabalho e com o objetivo de oferecer informações aos servidores da Assembleia Legislativa no que tange a problemas referentes ao uso abusivo de álcool e drogas, pois muitas famílias vinham enfrentando essas situações, sobretudo com adolescentes, o Assistente Social optou por tratar do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no SUS (PEAD), editado pelo Ministério da Saúde em 2009. Os eixos de atuação do referido Plano, no que concerne à área da saúde, são:

A Lei nº 12.864/2013, que altera a Lei do SUS de 1990, ao tratar dos fatores determinantes e condicionantes dos níveis de saúde, determina:

A Seguridade Social é regida pelos seguintes princípios e diretrizes: