Em relação à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, avalie se as afirmativas seguintes são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ A internação, em qualquer de suas modalidades, é indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

✓ O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

✓ O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

✓ É estimulada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

As afirmativas são respectivamente:

São reconhecidas como profissionais de saúde de nívelsuperior as seguintes categorias:

I – médicos veterinários.

II – biólogos.

III – nutricionistas.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo no SUS,se traduz nasseguintes atribuições:

I – formulação de mecanismos voltados à melhoria da qualidade dos serviços prestados.

II – determinação das unidades aptas a prestar atendimentos de alta complexidade.

III – definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.

Assinale a alternativa correta:

A NOAS/SUS 01/02, ao assegurar a manutenção das diretrizes organizativas definidas pela NOAS/SUS 01/01, procura oferecer as alternativas necessárias à superação das dificuldades e impasses oriundos da dinâmica concreta de sua implementação. Dentre estas alternativas encontra-se a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, que define como uma das áreas de atuação estratégicas mínimas:

A atenção integral ao usuário no CAPS AD III inclui as seguintes atividades:

I – trabalhar de portas abertas, com plantões diários de acolhimento, garantindo acesso para clientela referenciada e responsabilização efetiva pelos casos, sob a lógica de equipe Interdisciplinar, com trabalhadores de formação universitária e/ou média.

II – reabilitação psicossocial, tais como resgate e construção da autonomia, alfabetização ou reinserção escolar, acesso à vida cultural, manejo de moeda corrente, autocuidado, manejo de medicação, inclusão pelo trabalho, ampliação de redes sociais, dentre outros.

III – estimular o protagonismo dos usuários e familiares, promovendo atividades participativas e de controle social, assembleias semanais, atividades de promoção, divulgação e debate das Políticas Públicas e da defesa de direitos no território, dentre outras.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Portaria nº 130/12, o CAPS AD III destina-se a:

A prevenção voltada para o uso abusivo e/ou dependência de álcool e outras drogas pode ser definida como:

O CAPSad oferece atendimento à população, respeitando uma área de abrangência definida, buscando atingir os seguintes objetivos:

I – trabalhar a diminuição do estigma e preconceito relativos ao uso de substâncias psicoativas, mediante atividades de cunho preventivo / educativo.

II – oferecer atendimento nas modalidades intensiva, semi-intensiva e não-intensiva, garantindo que os usuários de álcool e outras drogas recebam atenção e acolhimento.

III – garantir, para usuários e familiares, o acesso às Políticas Sociais de Saúde, Assistência, Emprego e Renda, bem como o usufruto de mínimos sociais.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas utiliza a redução de danos como uma de suas estratégias, concebendo-a como uma abordagem clínico-política, poissua ação deve se dar, também, no território, viabilizando:

O exercício da profissão de serviço social deve pautar-se pelos pressupostos da legislação social em vigor. Considerando o que diz respeito aos direitos dos idosos, assinale as alternativas corretas
I. O Estatuto do Idoso garantiu o pagamento de um salário mínimo, na forma do benefício de prestação continuada de assistência social, a pessoas com sessenta anos de idade ou mais que se encontrem em situação de pobreza extrema e que tenha contribuído por, no mínimo, doze meses para a previdência social. II. O Estado é obrigado a garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. No âmbito da saúde, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS. III. Segundo o Estatuto do Idoso, a assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.

Ao longo dos últimos anos observa-se que o cenário epidemiológico no Brasil e em vários outros países cresce quanto ao consumo de drogas lícitas e ilícitas, desencadeando problemas no que diz respeito ao uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas (Pacheco, 2013). Sobre a política de redução de danos é correto afirmar:
I. A utilização da estratégia de redução de danos possibilita promover a conscientização do usuário sobre quais benefícios pretende alcançar e sobre a importância de impor limites ao uso, para que este não se torne um simples hábito acompanhado de tolerância aos efeitos da droga. II. Muitas instituições brasileiras de atenção ao dependente de substâncias psicoativas têm como prática a proibição do porte e uso de drogas nas suas instalações, os quais, se verificados, podem causar sanções ao dependente, como a suspensão de suas atividades, sem, contudo, excluir seu tratamento. III. Considerar que todos os indivíduos são iguais entre si e todos os casos de consumo de drogas são graves constitui um princípio da estratégia de redução de danos.

Em relação ao Sistema Único de Saúde, assinale as alternativas corretas:
I. O Sistema Único de Saúde é um sistema universal de que é usuária toda a população brasileira, rica ou pobre. Porém, para acesso às ações básicas de prevenção, como campanha de vacinação, a população de maior renda deverá dirigir-se à rede privada. II. O Estado é obrigado a garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. No âmbito da saúde, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS. III. O Sistema Único de Saúde tem por objetivo assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A partir da Constituição Federal de 1988, foi possível vislumbrar, no campo da política social, uma confluência virtuosa entre os dispositivos legais que foram sendo criados para a implementação do projeto da Seguridade Social brasileiro – Lei Orgânica da Saúde, Lei Orgânica da Assistência Social – e o movimento da categoria profissional em torno de seu Projeto Ético-político Profissional. Um projeto que postula:

No processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem sido um personagem muito importante realizando a integração dos serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde com a comunidade. Frente às atribuições do profissional ACS, assinale a alternativa que traz corretamente essas atribuições conforme as afirmações a seguir:
I - Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados.
II - Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea.
III – Participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na Unidade Básica de Saúde.
IV - Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde.
V - Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea.

As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendem usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde:

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD define as medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios, EXCETO: 

O registro realizado pelo agente comunitário de saúde nas fichas do Sistema de Informações de Atenção Básica é chamado de:

Em respeito ao disposto nos artigos 226 e 227 da Constituição Federal, no tocante ao direito à convivência familiar e comunitária, as leis orgânicas das políticas sociais foram sendo editadas e reformadas aprofundando esses princípios constitucionais, regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando-os operacionais, com a construção de sistemas de atendimento de direitos, especializados. Assim, se procedeu com a promulgação das seguintes legislações, EXCETO: 

Segundo a Portaria nº 3.252/2009, a vigilância em saúde constitui-se de ações de promoção da saúde da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde. A vigilância em saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde é definida como: