O Código de Ética baliza e fundamenta as ações da categoria profissional e das entidades representativas do Serviço Social. Com base no Código de Ética da Profissão, assinale a afirmativa correta.

Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), após a promulgação da Constituição de 1988, são abertas novas possibilidades de atuação do Serviço Social na saúde mental que até aquele momento estava restrito aos hospitais psiquiátricos. Considerando o Serviço Social, bem como a Política de Saúde Mental, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação ao Projeto Ético-Político do Serviço Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Foi construído de maneira efêmera. Sua gênese se localiza na segunda metade da década de 60 e teve como marco o III CBAS, conhecido como “Congresso da Restauração”.

( ) Sua materialização ocorre na dialética em que se processa a dimensão ético-política da profissão, na conjugação cognoscitiva e prática do profissional, que prescinde da dimensão teórico-metodológica e conhecimentos técnico- -operativos para o exercício do trabalho.

( ) Em resposta à histórica requisição social, bem como às finalidades, objetivos, valores e princípios com direção ética e política da profissão, os assistentes sociais brasileiros possuem o compromisso com a classe empregadora (que contrata os trabalhadores) e os processos emancipatórios na perspectiva de uma sociedade igualitária. Os projetos coletivos de maior abrangência são chamados de projetos produtivos.

( ) Tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor central. Seu compromisso é com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.

A sequência está correta em 

Desde a década de 1990, a “questão social” é considerada a matéria-prima do Serviço Social, segundo Iamamoto; sabe-se que foi através do aprofundamento das suas expressões, que o Serviço Social institucionalizou-se enquanto profissão, objetivando combater as “sequelas da questão social”. Sobre o Serviço Social e questão social, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se que os fundamentos da questão social são determinados pela Lei Geral da Acumulação Capitalista de Marx (1984), quando analisa que, na proporção em que se amplia a acumulação capitalista, amplia-se, ao mesmo tempo, a exploração do trabalho pelo capital.

II. O processo de descentralização e concentração de capitais contribui com o Serviço Social brasileiro ao promover a ampliação da igualdade social, bem como erradicando pauperização absoluta e relativa, o que condiz com os princípios basilares do Projeto Ético-Político da profissão.

III. A questão social ou integração social são elementos que dão concretude ao Serviço Social, se tornando uma exclusividade do Serviço Social, visto que o assistente social é o único profissional que pode trabalhar com as expressões da questão social.

Está correto o que se afirma apenas em

Para o trabalho do assistente social, na política de saúde, o CFESS (2010) estabeleceu os “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde”. De acordo com tais parâmetros, assinale a afirmativa correta. 

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. Em relação ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS), assinale a afirmativa correta.

As abordagens das profissões podem somar-se com o intuito de assegurar uma intervenção interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas, com vistas a defender a construção de uma sociedade livre de todas as formas de violência e exploração de gênero; etnia; classe; e, orientação sexual.

(CFESS, 2011. Pág. 26.)

Sobre o tema Serviço Social e interdisciplinaridade, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao integrar a equipe dos trabalhadores no âmbito da política de Assistência Social, os profissionais podem contribuir para criar ações coletivas de enfrentamento a essas situações, com vistas a reafirmar um projeto ético e sociopolítico de uma nova sociedade, que assegure a divisão equitativa da riqueza socialmente produzida.

II. O trabalho interdisciplinar em equipe deve ser orientado pela perspectiva de totalidade, com vistas a situar o indivíduo nas relações sociais que têm papel determinante nas suas condições de vida, de modo a não responsabilizá-lo pela sua condição socioeconômica.

III. Na elaboração conjunta dos documentos que embasam as atividades em equipe interdisciplinar, psicólogos e assistentes sociais devem registrar apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho.

IV. Não se pode analisar e planejar a Assistência Social isolada do conjunto das políticas públicas, sendo necessário reforçar a perspectiva de que o enfrentamento das desigualdades estruturais não pode se dar pela via da resolução de problemas individualizados e que desconsiderem as determinações objetivas mais gerais da sociabilidade.

Está correto o que se afirma apenas em

Estudos apontam que, com os avanços na saúde proporcionados pela aprovação da Lei n.º 8.080/1990 e pela Reforma Sanitária, muitas mudanças ocorreram. O processo de municipalização, bem como a descentralização administrativa, tem proporcionado uma crescente ampliação do mercado de trabalho para as profissões da área da saúde na esfera municipal, entre elas o Serviço Social. O Serviço Social teve uma forte tradição de atuação na atenção básica, realidade que veio se alterando significativamente com a municipalização proporcionada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mediante tais colocações, é importante sinalizar que o Serviço Social tem construído historicamente, na área da saúde, projetos que viabilizam a participação dos usuários, valorizando a informação, a prevenção à doença, compreendendo a saúde como resultante de fatores determinados pelas condições de vida, atuando em vários segmentos, EXCETO:

O artigo de Guimarães (2017), intitulado “Expressões conservadoras no trabalho em saúde: a abordagem familiar e comunitária em questão”, apresenta o debate sobre as expressões conservadoras no trabalho em saúde a partir da análise da abordagem familiar e comunitária na Saúde da Família. Seus estudos levantam os seguintes questionamentos:

I - A análise do processo de formação em Saúde da Família, em um contexto de contrarreforma, evidenciou o distanciamento das contradições de classe presentes na política de saúde e a difusão de lógicas pautadas na perspectiva terapêutica, em detrimento da determinação social do processo saúde-doença defendida pela Reforma Sanitária.
II - Ainda que haja a declaração de posicionamento de defesa do SUS, de seus princípios, e uma motivação para a construção de novas práticas assistenciais, à medida que às ações passam a ser permeadas pelo processo de contrarreforma e de toda lógica neoliberal, sem mediações com as contradições societárias, há, consequentemente, o favorecimento da lógica privatista e flexibilizada.
III - A análise histórica aponta que o enfoque familiar e comunitário tem se reproduzido na perspectiva de controle das lutas sociais, pela via integrativa da comunidade ao processo de desenvolvimento, bem como pela transferência de responsabilidades da perspectiva neoliberal.
IV - Evidencia-se que a tendência conservadora apontada na análise do processo de trabalho e da abordagem familiar também atinge a abordagem comunitária, que, apartada da dimensão política, favorece o ajustamento e a harmonização da “comunidade”.
V - A concepção de saúde, o processo de assistência e as propostas de intervenção carecem de articulações para além da esfera relacional e individual, e a proposta de cuidado e a construção de uma nova forma de vinculação com o usuário em si não garantem uma visão crítica da dimensão social da saúde.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

É compartilhado, por muitos estudiosos do assunto, que a intersetorialidade possibilita o desvelar de orientações para soluções e alternativas concretas para articulação das políticas sociais, objetivando impactos positivos para as condições de vida dos usuários dos serviços. Logo, fomenta contribuições significativas para a atuação profissional das(os) assistentes sociais, uma vez que (assinale a alternativa INCORRETA):

Pensar a intervenção profissional da(o) assistente social nas diferentes áreas de atuação, seja nos atendimentos familiar, individual ou coletivo, leva-nos a considerar o papel conceitual que assumem os instrumentos conforme os objetivos estabelecidos. Segundo Mioto (2001), os instrumentos não devem ser vistos de maneira estática; eles são criados e recriados de acordo com os objetivos e com as exigências da ação profissional. Os principais instrumentos utilizados pelo Serviço Social são: entrevista, observação, diário de campo/livro de registro, visita domiciliar, estudo social, parecer social, perícia social, laudo social e relatório social. De acordo com as definições conceituais metodológicas e as orientações via publicação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2007), relacione a coluna a seguir com as definições que se completam:

1 – Entrevista
2 – Visita Domiciliar
3 – Estudo Social
4 – Perícia Social
5 – Laudo Social

( ) é um instrumental estratégico que possibilita o conhecimento da realidade de populações, especialmente das que vivenciam situações de risco e vulnerabilidade.
( ) é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, determinada expressão da questão social.
( ) é um encontro entre duas pessoas, a fim de que uma delas obtenha informações sobre determinado assunto, mediante uma conversação de natureza profissional.
( ) é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de ‘prova’, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial.
( ) refere-se a uma avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico de determinada área de conhecimento.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A literatura do Serviço Social, com destaque às pesquisas de Regina Célia Mioto, entre outros pesquisadores, chama a atenção para o contexto contemporâneo, de contradições e desigualdades sociais, que tem afetado profundamente as relações familiares. Salientam a importância de refletir sobre o trabalho familiar, em especial no campo da política social, com dois polos de debate que são essenciais: um é vinculado às políticas de seguridade social; o outro refere-se às políticas de conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares (MIOTO, 2015). Assim, torna-se essencial, para o trabalho social, discutir, analisar e compreender as diversas configurações familiares identitárias, e as contradições que se expressam no âmbito familiar. Considerando a literatura do Serviço Social, relativa à concepção de família para o trabalho social, vamos exercitar a compressão sobre relações familiares. Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) As famílias sempre foram e são utilizadas como instrumento de regulação dos corpos. Controlar, normatizar e impor regras a partir de um mecanismo ideológico possibilitou a coerção da humanidade, que erroneamente institucionalizou-se no sistema capitalista e na religiosidade.
( ) A família é uma instituição antiga, suas origens vão além da história, circunscrita no campo do privado e do público quando se tornou demanda para o Estado a partir do surgimento da questão social.
( ) A família é um espaço cercado de campos de batalha abertos pelo sexo e pelo poder, delimitando a livre competição através de fronteiras entre membros e não-membros, a família é uma instituição social.
( ) A Constituição Federal de 1988, a Loas e o Suas não foram suficientes para a garantia de dignidade humana, no que se refere à categoria família num universo da diversidade. A retomada da família como brasão simbólico na perspectiva da singularidade, assim como o regresso do neoconservadorismo com os ditames morais, religiosos e pudicos, encontrará esteia na mídia hegemônica maniqueísta sob a seara do mecanismo ideológico.
( ) No dia 16 de setembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) atuou mais uma vez em favor da população LGBT, ao julgar uma lei distrital. Dessa vez, a Suprema Corte decidiu, por unanimidade, que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo não podem ser excluídas do conceito de entidade familiar pelo poder público. Ou seja, quando uma política pública for pensada para famílias, isso deve incluir as relações homoafetivas.
( ) A conceituação de famílias passou por diversos elementos de ressignificação; nela, ampliou-se um conjunto de novos processos identitários, subjetividades e concretudes de uma realidade que vemmudando nos últimos decênios. A simbologia da família natural, monogâmica e heteronormativa abriu espaço para as famílias que não seguem tais determinantes e configurações e, indubitavelmente, as definições de famílias passaram a ser reconhecidas para além dos laços consanguíneos e biológicos.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

O Conselho Federal de Serviço Social aprova a Resolução n.º 992, de 22 de março de 2022, que “Estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social, regulamentando os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional”. Essa Resolução apresenta, no artigo 2º, algumas considerações conceituais para dar fundamentação para o trabalho profissional. De acordo com o artigo 2º, relacione a coluna a seguir com as considerações que se completam:

1 - Deficiência:
2 - Pessoas com deficiência:
3 - Discriminação em razão de deficiência:

( ) aquelas que têm impedimentos de longo prazo que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Abrange aquelas pessoas com deficiência física, intelectual, psicossocial, sensorial, múltipla, e outras avaliadas de forma biopsicossocial.
( ) resultante da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
( ) qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou quaisquer outros. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive recusa de adaptação razoável.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

O documento Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde fundamenta que “Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional”. De acordo com o documento citado, relacione a coluna a seguir com as definições que se completam:

1 - atendimento direto aos usuários
2 - mobilização, participação e controle social
3 - investigação, planejamento e gestão
4 - assessoria, qualificação e formação profissional

( ) Este eixo envolve um conjunto de ações que tem como perspectiva o fortalecimento da gestão democrática e participativa capaz de produzir, em equipe e intersetorialmente, propostas que viabilizem e potencializem a gestão em favor dos usuários e trabalhadores de saúde, na garantia dos direitos sociais.
( ) Este eixo envolve um conjunto de ações voltadas para a mobilização e participação social de usuários, familiares, trabalhadores de saúde e movimentos sociais em espaços democráticos de controle social e nas lutas em defesa da garantia do direito à saúde.
( ) Este eixo tem como objetivo a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários. Envolve a educação permanente dos trabalhadores de saúde, da gestão, dos conselheiros de saúde e representantes comunitários, bem como a formação de estudantes da área da saúde e residentes.
( ) Este eixo considera os diversos espaços de atuação profissional na saúde, desde a atenção básica até os serviços que se organizam a partir de ações de média e alta complexidade, e ganham materialidade na estrutura da rede de serviços brasileira a partir das unidades da Estratégia de Saúde da Família, dos postos e centros de saúde, policlínicas, institutos, maternidades, Centros de Apoio Psicossocial (CAPs), hospitais gerais, de emergência e especializados, incluindo os universitários, independentemente da instância à qual é vinculada, seja federal, estadual ou municipal.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

O documento Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde. Portanto, pensar e realizar uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde consiste em:
De acordo com os Parâmetros, no item que fundamenta sobre uma atuação competente e crítica, relacione a coluna a seguir com as definições que se completam:

1 - estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores
2 - conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários,
3 - facilitar o acesso de todo e qualquer usuário
4 - buscar a necessária atuação em equipe,
5 - estimular a intersetorialidade,

( ) e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS.
( ) tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde.
( ) bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença.
( ) aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais.
( ) tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

É atribuição do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Mediante tais atribuições, o CFESS aprova a Orientação Normativa n. 3, de 31 de março de 2020, que “Dispõe sobre ações de comunicação de boletins de saúde e óbitos por assistentes sociais”. Apresenta orientações que são centrais para o trabalho das(os) assistentes sociais que atuam na área da saúde, conforme seguem:

I - É garantido às famílias o direito de serem devidamente informadas sobre o óbito de seus entes e sobre as causas que resultaram no falecimento.
II - A comunicação de óbito não se constitui atribuição ou competência profissional da(o) assistente social.
III - À(ao) assistente social não cabe informar ao(à) paciente e(ou) seus familiares sobre as condições clínicas de saúde, tratamentos propostos, evolução da doença e prognósticos, direitos estes que devem ser garantidos e assumidos por profissionais que tenham competência para tal.
IV - Não cabe à(ao) assistente social a divulgação de boletins médicos, nem tampouco o atendimento prévio de pacientes, visando realizar a triagem das suas condições clínicas para acesso aos serviços de saúde.
V - A(o) assistente social deve se ater às suas atribuições e competências profissionais, visando o melhor atendimento ao(à) usuário(a) dos serviços de saúde, preservando a qualidade dos atendimentos prestados, não estando obrigada(o) a realizar atividade incompatível com a legislação profissional vigente.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), conhecida pela marca da 8ª+8, em referência à relevância da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986 e que deu origem às bases políticas e operacionais que permitiram a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), percorreu um longo processo até a etapa nacional, realizada no período de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília. O Relatório Final da 16ª CNS registra, dentre os eixos de discussões, o Eixo I, que trata da Saúde como Direito, apresentando as Diretrizes e Propostas levantadas. Considerando o registrado do Relatório Final da 16ª CNS, Eixo 1 – Saúde como Direito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) Garantia do cuidado integrado às(aos) cidadãs(os), a partir do fortalecimento da atenção primária à saúde e do diagnóstico regional.
( ) Garantia da permanência e da execução das políticas públicas de saúde por meio da fiscalização dos instrumentos de gestão como estratégia de assegurar a saúde como direito.
( ) Fortalecimento do Estado Democrático de Direito, fundamentado na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e no pluralismo político.
( ) Garantia da saúde como direito humano na política de seguridade social, com a afirmação do Sistema Único de Saúde (SUS). Universal, gratuito, integral e equânime, considerando os condicionantes e determinantes do processo saúde e doença.
( ) Garantia do direito à saúde por meio de políticas privadas e efetivação dos seus princípios doutrinários do mercado.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

Evaldo Vieira, no livro Os Direitos e a Política Social, apresenta em seus estudos que “Mais do que fazer a crítica da política social, é imprescindível fazer a crítica da crítica da política social”. Considerando seus estudos no livro citado, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) A política social aparece no capitalismo construída a partir das mobilizações operárias sucedidas ao longo das primeiras revoluções industriais.
( ) A política social é uma maneira de expressar as relações sociais, cujas raízes se localizam no mundo da produção.
( ) Tem-se assistido na evolução do capitalismo ao predomínio da política social sobre a política econômica, uma prioridade que faz com que o resto, principalmente no Brasil, torne-se resto mesmo.
( ) A política social consiste em estratégia governamental e não em relações jurídicas e políticas, podendo ser compreendida por si mesma.
( ) Na concepção liberal, a política social objetiva permitir aos indivíduos a satisfação de certas necessidades não levadas em conta pelo mercado capitalista.
( ) Para o materialismo histórico e dialético, a política social é parte da estratégia da classe dominante, capaz de conservar a desigualdade social, colaborando no funcionamento da capitalismo.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

Yazbek (2012) discute a pobreza no Brasil contemporâneo e as formas de seu enfretamento, abordando pincipalmente a concepção de pobreza que vem orientando suas pesquisas. Assim, aborda a pobreza (assinale a alternativa INCORRETA):

Segundo Yazbek (2014), no artigo “A dimensão Política do Trabalho do Assistente Social”, a prática profissional do Serviço Social é necessariamente polarizada pelos interesses das classes sociais em relação, não podendo ser pensada fora dessa trama. Essa relação é essencialmente contraditória e na qual o mesmo movimento que permite a reprodução e a continuidade da sociedade de classes cria as possibilidades de sua transformação. Trazendo essa tese para o exercício profissional na contemporaneidade, estamos tratando das disputas políticas no espaço das políticas sociais, mediações centrais no exercício da profissão. Assim, na continuidade do texto, a autora argumenta:

I - Estamos tratando das disputas políticas na esfera pública e nas lutas sociais.
II - Estamos tratando da questão de construção de hegemonia, na condução dos serviços.
III - Estamos falando do desafio de construir “parâmetros públicos que reinventem a política no reconhecimento dos direitos”.
IV - Estamos falando em construir parâmetros capazes de construir caminhos alternativos na negociação que possam trazer a marca do debate ampliado e da deliberação pública.
V - Estamos tratando de um processo contraditório para apreender as implicações políticas do exercício profissional que se desenvolve no contexto de relações entre classes.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA: