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Q4109292 Serviço Social
A literatura do Serviço Social, com destaque às pesquisas de Regina Célia Mioto, entre outros pesquisadores, chama a atenção para o contexto contemporâneo, de contradições e desigualdades sociais, que tem afetado profundamente as relações familiares. Salientam a importância de refletir sobre o trabalho familiar, em especial no campo da política social, com dois polos de debate que são essenciais: um é vinculado às políticas de seguridade social; o outro refere-se às políticas de conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares (MIOTO, 2015). Assim, torna-se essencial, para o trabalho social, discutir, analisar e compreender as diversas configurações familiares identitárias, e as contradições que se expressam no âmbito familiar. Considerando a literatura do Serviço Social, relativa à concepção de família para o trabalho social, vamos exercitar a compressão sobre relações familiares. Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) As famílias sempre foram e são utilizadas como instrumento de regulação dos corpos. Controlar, normatizar e impor regras a partir de um mecanismo ideológico possibilitou a coerção da humanidade, que erroneamente institucionalizou-se no sistema capitalista e na religiosidade.
( ) A família é uma instituição antiga, suas origens vão além da história, circunscrita no campo do privado e do público quando se tornou demanda para o Estado a partir do surgimento da questão social.
( ) A família é um espaço cercado de campos de batalha abertos pelo sexo e pelo poder, delimitando a livre competição através de fronteiras entre membros e não-membros, a família é uma instituição social.
( ) A Constituição Federal de 1988, a Loas e o Suas não foram suficientes para a garantia de dignidade humana, no que se refere à categoria família num universo da diversidade. A retomada da família como brasão simbólico na perspectiva da singularidade, assim como o regresso do neoconservadorismo com os ditames morais, religiosos e pudicos, encontrará esteia na mídia hegemônica maniqueísta sob a seara do mecanismo ideológico.
( ) No dia 16 de setembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) atuou mais uma vez em favor da população LGBT, ao julgar uma lei distrital. Dessa vez, a Suprema Corte decidiu, por unanimidade, que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo não podem ser excluídas do conceito de entidade familiar pelo poder público. Ou seja, quando uma política pública for pensada para famílias, isso deve incluir as relações homoafetivas.
( ) A conceituação de famílias passou por diversos elementos de ressignificação; nela, ampliou-se um conjunto de novos processos identitários, subjetividades e concretudes de uma realidade que vemmudando nos últimos decênios. A simbologia da família natural, monogâmica e heteronormativa abriu espaço para as famílias que não seguem tais determinantes e configurações e, indubitavelmente, as definições de famílias passaram a ser reconhecidas para além dos laços consanguíneos e biológicos.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar se as assertivas podiam ser lidas em conformidade com a literatura do Serviço Social e com o dado jurisprudencial citado no enunciado. A combinação entre a abordagem de Mioto sobre família e política social, a formulação de Therborn sobre sexo e poder e o reconhecimento do STF quanto às uniões homoafetivas conduz ao padrão V-V-V-V-V-V, que é o único compatível com o gabarito oficial.

Tema central: Concepção contemporânea de família
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque marca como falsas as assertivas 1, 4 e 5. O erro mais objetivo está na 5ª assertiva: ela deve ser verdadeira, pois há suporte expresso na decisão do STF de 16/09/2019 sobre a inclusão das uniões homoafetivas no conceito de entidade familiar para políticas públicas.
B
Errada
Está errada porque marca a 3ª assertiva como falsa. Isso contraria diretamente a base, que aponta essa formulação como compatível com Therborn ao tratar a família como instituição social atravessada por sexo e poder.
C
Errada
Está errada porque marca a 2ª assertiva como falsa. A base a considera compatível com a compreensão da família como instituição antiga, inscrita nas esferas privada e pública e tornada demanda estatal no contexto da questão social.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque é a única compatível com o padrão integral de veracidade exigido pela base decisória. A 2ª assertiva se ajusta à compreensão da família como instituição antiga, situada entre as esferas privada e pública e vinculada à ação estatal no contexto da questão social; a 3ª está de acordo com a formulação de Therborn sobre a família como instituição social atravessada por sexo e poder; a 5ª tem suporte objetivo na decisão do STF de 16/09/2019, que vedou a exclusão de uniões estáveis homoafetivas do conceito de entidade familiar para fins de políticas públicas; e a 6ª corresponde ao reconhecimento contemporâneo da pluralização das famílias para além do modelo naturalizado, heteronormativo e exclusivamente consanguíneo. Quanto às assertivas 1 e 4, embora tenham redação mais valorativa e ensaística, a base determina que, para respeitar o gabarito oficial, elas devem ser absorvidas como verdadeiras dentro da chave crítica presente na literatura do Serviço Social.
E
Errada
Está errada porque marca como falsas as assertivas 1 e 2. Pela lógica do gabarito oficial acolhida na base, ambas devem ser tomadas como verdadeiras; além disso, a 2ª tem apoio conceitual objetivo na caracterização da família como instituição social historicamente situada.
Pegadinha da questão
O principal risco é considerar falsa a 5ª assertiva por parecer datada; porém, o dado do STF citado no enunciado a torna verdadeira.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de V/F, priorize a correspondência entre a assertiva e a referência explicitamente citada no enunciado.
  • Quando houver decisão judicial ou norma mencionada, verifique se a assertiva reproduz seu efeito prático no campo da política pública.
  • Em temas de família no Serviço Social, não reduza o conceito à consanguinidade ou ao modelo heteronormativo quando a base indicar pluralização.

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