A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado,
instituído pela Constituição Federal de 1988. Em relação ao
Sistema Único da Assistência Social (SUAS), assinale a afirmativa correta.

Question

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado,
instituído pela Constituição Federal de 1988. Em relação ao
Sistema Único da Assistência Social (SUAS), assinale a afirmativa correta. Alternativa A: Um dos seus objetivos é reconhecer as especificidades,
as iniquidades e as desigualdades regionais e municipais
no planejamento e execução das ações. Ou Alternativa B: A oferta da proteção socioassistencial é guiada pelos princípios éticos de fortalecimento da relação democrática entre
Estado e sociedade civil e segurança alimentar. Ou Alternativa C: Trata-se de um sistema centralizado, participativo e contributivo, integrado pelos entes federativos e pelo Conselho
Nacional de Desenvolvimento Social, bem como entidades
de assistência social abrangidas pela LOAS. Ou Alternativa D: Organiza as ações da assistência social em um único tipo
de proteção social, sendo ela a Proteção Social Básica,
destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em
situação de risco e que tiveram seus direitos violados por
ocorrência de abandono; maus-tratos; abuso sexual; uso
de drogas; dentre outros aspectos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Um dos seus objetivos é reconhecer as especificidades,
as iniquidades e as desigualdades regionais e municipais
no planejamento e execução das ações. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar qual alternativa reproduzia objetivo legal do SUAS previsto na LOAS. A expressão sobre reconhecer especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais coincide com o art. 6º, parágrafo único, o que leva ao gabarito A.Tema central: Objetivos do SUASAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde diretamente a um objetivo legal do SUAS na LOAS: reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e na execução das ações. O critério que sustenta a escolha é a correspondência literal com a norma.BErradaEstá errada porque atribui à oferta da proteção socioassistencial uma formulação normativa inadequada, misturando referência genérica à relação entre Estado e sociedade civil com 'segurança alimentar' como se isso definisse, nesse formato, o eixo orientador do SUAS. O erro é de inadequação conceitual e normativa dos princípios e seguranças.CErradaEstá errada porque descreve o SUAS de modo oposto ao texto legal: o sistema não é centralizado nem contributivo, mas descentralizado, participativo e não contributivo. Além disso, a menção ao 'Conselho Nacional de Desenvolvimento Social' não corresponde à estrutura típica de gestão e controle social do sistema.DErradaEstá errada por dois motivos concretos: o SUAS não se organiza em um único tipo de proteção, mas em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial; além disso, abandono, maus-tratos, abuso sexual e uso de drogas são situações ligadas à Proteção Social Especial, não à Proteção Social Básica.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões típicas: trocar a natureza do SUAS por 'centralizado e contributivo', confundir Proteção Social Básica com Proteção Social Especial e usar expressão plausível como 'segurança alimentar' para parecer definição correta do sistema.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir característica ou objetivo do SUAS, confira se a redação coincide com a LOAS; correspondência direta com a norma resolve a questão.Elimine alternativas que invertam a natureza organizativa do sistema: SUAS é descentralizado, participativo e não contributivo.Separe os níveis de proteção: situações de violação de direitos remetem à Proteção Social Especial, não à Básica.

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A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Esta...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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