O conceito de racismo estrutural, amplamente debatido na literatura contemporânea e incorporado pelo Serviço Social, analisa como as desigualdades raciais são produzidas e reproduzidas na organização política, econômica e social do país. À luz dessa perspectiva crítica, assinale a alternativa correta: 

A Resolução CFESS nº 489/2006 e a Resolução CFESS nº 845/2018 estabelecem normas e princípios para a atuação do assistente social no debate sobre a diversidade sexual e a identidade de gênero. Considerando os parâmetros ético-políticos da profissão e a garantia de direitos da população LGBTQIA+, assinale a alternativa correta: 

As políticas afirmativas constituem medidas especiais adotadas pelo Estado ou por iniciativa privada para corrigir desigualdades históricas acumuladas por grupos discriminados ou marginalizados. Quanto aos fundamentos legais e ao impacto das políticas afirmativas no Brasil (como a Lei nº 12.711/2012 e a Lei nº 12.990/2014), assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal de 1988 inscreveu a assistência social no âmbito do sistema de Seguridade Social, estabelecendo suas diretrizes e objetivos fundamentais. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei nº 8.742/1993) regulamentou os preceitos constitucionais, prevendo o seguinte: “A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos. A assistência social tem por objetivos:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Considerando os objetivos da Assistência Social estabelecidos no Art. 2º da Lei nº 8.742/1993 e as diretrizes de sua organização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:

Considere as seguintes assertivas a respeito do posicionamento ético-político e técnico do Serviço Social diante das expressões da violência doméstica contra a mulher:

I. A violência doméstica deve ser compreendida pelo assistente social como uma expressão da "questão social", indissociável das relações sociais de gênero, raça/etnia e classe.
II. O/a assistente social, ao identificar uma situação de violência doméstica contra a mulher, deve priorizar a manutenção do vínculo conjugal e a preservação da unidade familiar tradicional em detrimento da ruptura do ciclo de violência.
III. O Código de Ética do Assistente Social veda condutas moralistas e preconceituosas, exigindo que o profissional respeite a autonomia da mulher na tomada de decisões sobre sua própria vida.
IV. A articulação intersetorial em rede (saúde, assistência social, segurança e justiça) é dispensável quando o assistente social realiza um estudo social individualizado e aprofundado no âmbito do tribunal.

Está correto o que se afirma apenas em:

Com base na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017), na Política Nacional de Humanização (PNH) e no documento Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (CFESS), a intervenção do Serviço Social no âmbito da saúde exige fundamentação crítico-reflexiva frente às demandas institucionais. Sobre a atuação profissional do assistente social no SUS, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) redefiniram a assistência social no Brasil como política pública integrante da Seguridade Social não contributiva. Quanto aos princípios, diretrizes e à organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta.

Entre os Princípios Fundamentais do Código de Ética do/a Assistente Social, aquele que explicita a relação entre Serviço Social e democracia como socialização da participação política e da riqueza é:

A Constituição de 1988 instituiu a Seguridade Social fundada em três políticas – saúde, previdência social e assistência social – cada qual com natureza jurídica própria. Considerando o que dispõe o art. 1º da LOAS, qual alternativa traduz com fidelidade a característica que singulariza a assistência social nesse tripé?

No âmbito da análise socio-histórica da emergência do Serviço Social no Brasil, José Paulo Netto argumenta que o processo de institucionalização da profissão decorre do modo como o Estado burguês enfrenta as expressões da "questão social". Considerada a gênese profissional e sua consolidação inicial no país durante a década de 1930, assinale a alternativa correta.

Com base no Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, assinale a alternativa INCORRETA.

A Resolução CFESS no 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional), institui o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social e dá outras providências. Constitui um princípio a seguinte alternativa:

 A Lei Nº 8.662, de 7 de julho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social. Assinale a alternativa que constitui uma competência do Assistente Social.

A abordagem familiar no território vale-se de estratégias como a entrevista, a visita domiciliar e instrumentos de sistematização das relações familiares. A respeito dessas estratégias, analise os itens a seguir.

I. A visita domiciliar permite conhecer o ambiente em que a família vive e os vínculos existentes, ampliando a compreensão sobre o território.

II. O conhecimento do território e dos aspectos culturais da família é dispensável na abordagem familiar, bastando o atendimento clínico individual.

III. A identificação de situações de violência no ambiente familiar dispensa a notificação e o encaminhamento, por se tratar de assunto restrito à família.

Está correto o que se afirma em: 

A Atenção Primária à Saúde (APS) organiza-se por meio de diferentes equipes compostas por profissionais de distintas áreas do conhecimento, tais como Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Atenção Primária (eAP), Equipes de Consultório na Rua (eCR) e Equipes Multiprofissionais (eMulti). Nesse contexto, a interprofissionalidade tem sido apontada como estratégia para qualificar o cuidado, ampliar o acesso aos serviços de saúde e responder de forma mais efetiva às necessidades da população.

Considerando os fundamentos do trabalho multiprofissional, interdisciplinar e interprofissional na APS, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) A atuação interprofissional pressupõe a colaboração entre profissionais de diferentes áreas, com compartilhamento de saberes e responsabilidades voltadas à integralidade do cuidado, preservadas as competências específicas de cada profissão.

(__) Entre os benefícios atribuídos à interprofissionalidade estão a ampliação da segurança da assistência, a redução de riscos e danos aos usuários, o fortalecimento das ações de promoção da saúde e a melhoria da adesão ao tratamento.

(__) A lógica da interprofissionalidade pressupõe a atuação isolada e autônoma de cada profissão, evitando a sobreposição de competências e a construção coletiva das intervenções em saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A NOB-RH/SUAS estabelece diretrizes para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS, com vistas à valorização dos trabalhadores e à qualificação dos serviços socioassistenciais. A respeito dessas diretrizes, analise os itens a seguir.

I. A gestão do trabalho no SUAS deve garantir a "desprecarização" dos vínculos dos trabalhadores e o fim da terceirização.

II. A gestão do trabalho deve assegurar a educação permanente dos trabalhadores, bem como a gestão participativa com controle social.

III. O provimento dos cargos das equipes de referência prescinde de concurso público, admitindo-se, como regra, a terceirização dos trabalhadores do SUAS.

Está correto o que se afirma em: 

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece princípios e seguranças socioassistenciais voltadas à garantia da dignidade humana, da convivência familiar e comunitária e da proteção diante das vulnerabilidades sociais.

Considerando os princípios da PNAS e as seguranças socioassistenciais por ela asseguradas, analise as assertivas a seguir.

I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

III. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. 

São princípios estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS):

O sigilo de informações é princípio fundamental que se aplica a diversos setores, garantindo a proteção de dados pessoais e de outras informações sensíveis, bem como a privacidade de indivíduos e organizações. A respeito do sigilo de informações e de seu amparo legal, analise os itens a seguir:

I. O sigilo de informações protege dados sensíveis e a privacidade de indivíduos e organizações, constituindo princípio aplicável a diferentes setores de atuação.

II. A ética profissional e o sigilo das informações estão amparados por normas como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e os códigos de ética profissional.

III. A quebra do sigilo de informações não produz consequências legais, limitando-se a repercussões de ordem estritamente moral.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 13.935/2019 disciplina a presença de profissionais de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, prevendo a atuação por meio de equipes multiprofissionais articuladas às políticas educacionais locais. De acordo com a Lei nº 13.935/2019, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

(__) As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

(__) O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional, por meio da articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Com relação ao SUAS, analise as assertivas a seguir:

I. O SUAS tem como objetivo garantir a proteção social aos cidadãos por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos.

II. O modelo de gestão do SUAS é participativo e envolve a articulação de esforços e recursos dos entes federativos.

III. O SUAS é uma política contributiva, destinada aos cidadãos que realizam contribuições mensais para o sistema de seguridade social.

Assinale a alternativa correta.