Com base na Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB 2017), na Política Nacional de Humanização (PNH) e
no documento Parâmetros para a Atuação de Assistentes
Sociais na Saúde (CFESS), a intervenção do Serviço Social
no âmbito da saúde exige fundamentação crítico-reflexiva
frente às demandas institucionais. Sobre a atuação
profissional do assistente social no SUS, assinale a
alternativa correta.

Question

Com base na Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB 2017), na Política Nacional de Humanização (PNH) e
no documento Parâmetros para a Atuação de Assistentes
Sociais na Saúde (CFESS), a intervenção do Serviço Social
no âmbito da saúde exige fundamentação crítico-reflexiva
frente às demandas institucionais. Sobre a atuação
profissional do assistente social no SUS, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: A atuação do assistente social na Atenção Primária
restringe-se à triagem socioeconômica e à fiscalização do
cumprimento de condicionalidades por parte dos usuários das
Unidades Básicas de Saúde. Ou Alternativa B: As diretrizes da PNH — como acolhimento, gestão
participativa e ambulatorização — fundamentam a práxis do
assistente social na perspectiva de humanização como mero
recurso apaziguador de conflitos institucionais. Ou Alternativa C: Os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na
Saúde orientam que o trabalho profissional deve articular as
dimensões investigativa e interventiva, fortalecendo o acesso
democrático aos direitos e estimulando o controle social nas
instâncias do SUS. Ou Alternativa D: O trabalho interprofissional nas Redes de Atenção à Saúde
pressupõe a subordinação técnica e ética do assistente social
à equipe médica, vedando a emissão autonomizada de
pareceres sociais. Ou Alternativa E: A PNAB 2017 estabelece a Estratégia Saúde da Família
(ESF) como modelo secundário de organização da atenção
básica, priorizando o atendimento ambulatorial especializado
em detrimento do trabalho territorial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na
Saúde orientam que o trabalho profissional deve articular as
dimensões investigativa e interventiva, fortalecendo o acesso
democrático aos direitos e estimulando o controle social nas
instâncias do SUS. Gabarito: CFundamento decisivo: O critério decisivo era o enunciado remeter aos Parâmetros do CFESS e verificar qual alternativa preserva a atuação profissional ampliada no SUS, sem reduzi-la à triagem, à subordinação ou à pacificação institucional.Tema central: Serviço Social na saúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz a atuação na Atenção Primária à triagem socioeconômica e à fiscalização de condicionalidades. Isso contraria os Parâmetros do CFESS, que preveem atuação ampliada, incluindo dimensões socioeducativa, investigativa, de mobilização, participação, controle social, planejamento e gestão.BErradaEstá errada porque deturpa a PNH ao tratar a humanização como mero recurso de apaziguamento de conflitos institucionais. Pela base, a PNH vincula humanização à transformação dos modos de atenção e gestão, com acolhimento e gestão participativa, e não a uma função pacificadora.CCertaA alternativa C está certa porque coincide com a direção profissional indicada nos Parâmetros do CFESS para a atuação na saúde: o trabalho do assistente social não se limita a respostas imediatas, mas integra investigação e intervenção, com foco no acesso democrático aos direitos e ao estímulo à participação e ao controle social nas instâncias do SUS. Esse é o critério técnico que sustenta a resposta.DErradaEstá errada porque afirma subordinação técnica e ética do assistente social à equipe médica e nega a emissão autonomizada de parecer social. Isso confronta diretamente a autonomia técnico-ética da profissão e a lógica interprofissional do SUS, que preserva competências próprias.EErradaEstá errada porque contraria expressamente a PNAB 2017. A base afirma que a Saúde da Família é estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica, e não modelo secundário, além de reforçar o trabalho territorial, e não a prioridade do atendimento ambulatorial especializado.Pegadinha da questãoA armadilha foi confundir a atuação do Serviço Social com tarefas restritas ou subordinadas, especialmente ao inverter o sentido da ESF e ao distorcer a humanização da PNH.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reduzir a atuação do assistente social na saúde a seleção, fiscalização ou rotina burocrática, confronte com os Parâmetros do CFESS.Em itens sobre SUS e equipe, diferencie trabalho interprofissional de subordinação técnica.Na PNAB 2017, a ESF é estratégia prioritária da Atenção Básica e tem base territorial.

Com base na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017)...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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