A Resolução CFESS nº 489/2006 e a Resolução CFESS
nº 845/2018 estabelecem normas e princípios para a
atuação do assistente social no debate sobre a diversidade
sexual e a identidade de gênero. Considerando os
parâmetros ético-políticos da profissão e a garantia de
direitos da população LGBTQIA+, assinale a alternativa
correta:

Question

A Resolução CFESS nº 489/2006 e a Resolução CFESS
nº 845/2018 estabelecem normas e princípios para a
atuação do assistente social no debate sobre a diversidade
sexual e a identidade de gênero. Considerando os
parâmetros ético-políticos da profissão e a garantia de
direitos da população LGBTQIA+, assinale a alternativa
correta:  Alternativa A: O Código de Ética Profissional e as resoluções do CFESS
vedam expressamente qualquer ação discriminatória ou
preconceituosa por orientação sexual e identidade de gênero,
assegurando o uso do nome social de pessoas trans e travestis
nos serviços públicos e no âmbito profissional. Ou Alternativa B: A identidade de gênero refere-se à atração afetivo-sexual
que um indivíduo sente por outro, confundindo-se teoricamente
com o conceito de orientação sexual.  Ou Alternativa C: Cabe ao assistente social emitir pareceres laudatórios que
condicionem a alteração do prenome e do sexo no registro civil
de pessoas transgênero à obrigatoriedade de realização de
cirurgia de transgenitalização. Ou Alternativa D: A atuação do Serviço Social junto à população LGBTQIA+
orienta-se pela patologização das identidades trans, priorizando
o encaminhamento dos usuários a terapias de reorientação
sexual. Ou Alternativa E: O direito ao uso do nome social na administração pública
restringe-se aos usuários maiores de 21 anos que apresentem
laudo psiquiátrico de idoneidade mental.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O Código de Ética Profissional e as resoluções do CFESS
vedam expressamente qualquer ação discriminatória ou
preconceituosa por orientação sexual e identidade de gênero,
assegurando o uso do nome social de pessoas trans e travestis
nos serviços públicos e no âmbito profissional. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão estava no alinhamento da alternativa com as Resoluções CFESS nº 489/2006 e nº 845/2018, especialmente quanto à vedação de discriminação e à defesa do nome social.Tema central: Ética profissional e diversidade sexual e de gêneroAnálise das alternativasACertaA alternativa A coincide com a normativa citada: veda discriminação ou preconceito por orientação sexual e identidade de gênero e assegura a defesa do uso do nome social. Por isso, é a correta.BErradaEstá errada porque confunde identidade de gênero com orientação sexual, tratando identidade como atração afetivo-sexual.CErradaEstá errada porque condiciona a alteração registral à cirurgia de transgenitalização, exigência não prevista nas resoluções citadas e incompatível com a lógica de despatologização.DErradaEstá errada porque afirma patologização das identidades trans e prioriza terapias de reorientação sexual, em desacordo com os parâmetros ético-políticos da profissão e com as resoluções do CFESS.EErradaEstá errada porque impõe idade mínima de 21 anos e laudo psiquiátrico para uso do nome social, restrições sem amparo nas resoluções mencionadas.Pegadinha da questãoA questão trocou identidade de gênero por orientação sexual e inseriu exigências medicalizantes ou burocráticas inexistentes para restringir direitos.Dica para questões semelhantesEm questões sobre as Resoluções CFESS nº 489/2006 e nº 845/2018, identifique o núcleo comum: vedação de discriminação e defesa do respeito à diversidade sexual e de gênero.Separe sempre identidade de gênero de orientação sexual.Desconfie de alternativas que condicionem direitos de pessoas trans a cirurgia, laudo psiquiátrico ou outros requisitos não previstos na norma.

A Resolução CFESS nº 489/2006 e a Resolução CFESS nº 845/20...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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