O conjunto de princípios estabelecidos no atual Código de Ética do Assistente Social, expressão ídeo-política do Projeto Ético- Político do Serviço Social, se constitui em compromisso que situa os assistentes sociais na luta pela ampliação e consolidação da cidadania, com vistas a garantia de direitos civis, sociais e políticos da classe trabalhadora.

Com base nesse assunto, assinale as proposições seguintes como verdadeiras (V) e falsas (F) e marque a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Em seu trabalho, o Assistente Social se depara com diferentes formas de desrespeito aos direitos humanos, o que possibilita conflitos ético-morais dos profissionais caso o conteúdo ético do Código profissional não seja entendido corretamente.

( ) A numeração sequencial dos princípios do Código de Ética do Assistente Social representa o estabelecimento de hierarquia de importância e relevância entre eles, fundamentais para assegurar um exercício profissional em sintonia com o projeto ético-político.

( ) O Código de Ética profissional do Assistente Social tem como referencial os valores, estes resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho, e a ética, ambos concebidos como produtos da práxis.

( ) O Código de Ética profissional articula duas dimensões da profissão; aquela específica ao exercício profissional institucional à da ação política coletiva, que se vincula aos processos de luta da classe trabalhadora brasileira.

( ) O Código de Ética especifica a democracia como valor central e forma política capaz de viabilizar os valores essenciais inscritos no mesmo.

A vinculação entre o Serviço Social e a questão social no Brasil não ocorreu por acaso, mas, sim, como resultado de uma relação histórica pela via da formação social brasileira.

Sobre o processo histórico na formação da questão social brasileira, assinale a alternativa errada.

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os seguintes serviços:

I- reabilitação parcial, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laborai, educativa e social;

II- formação profissional e qualificação para o trabalho;

III- escolarização em locais de ensino regular, independente da provisão e apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino normal;

IV- orientação e promoção individual, familiar e social.

Estão corretos:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:

I- desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a integração parcial da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural;

II- estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem- estar pessoal, social e econômico;

III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, obdecendo ao paternalismo.

É correto o que se afirma em:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I- elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II- administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III- assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV- velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Estão corretos:

Nos termos do art. 2° da Lei 8.662/93,somente poderão exercera profissão de Assistente Social:

I- os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente;

II- os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e certificado em órgão competente no exterior;

III- os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei n.° 1.889, de 13 de junho de 1953.

É correto o que se afirma em: